MANILA ? Uma proposta de lei que permitiria a prisão de crianças de 9 anos ?está errada em todos os ângulos?, afirmou a diretora do Unicef nas Filipinas, Lotta Sylwander, em entrevista ao ?Guardian?. Atualmente, a responsabilidade criminal no país é imposta para maiores de 15 anos, mas aliados do presidente, Rodrigo Duterte, querem reduzir esse limite, além de restaurar a pena de morte.
? Se eles crescerem, passando a adolescência na prisão, provavelmente sofrerão danos para a vida toda ? disse Lotta.
Duterte foi eleito em maio do ano passado com a plataforma de guerra às drogas, prometendo matar milhares de traficantes e impedi-los de usarem menores no comércio ilegal de drogas. A oposição afirma que a aprovação da lei poderia levar a uma situação em que crianças de 9 anos seriam sentenciadas à morte. Segundo a diretora da Unicef, uma criança dessa idade é incapaz de compreender as consequências de um crime, especialmente se forem coagidas por um adulto.
? Além de ser contra os direitos humanos, é muito injusto com as crianças, puni-las de maneira tão dura por algo que eles nunca entenderam que era tão sério ? disse Lotta.
Para ela, a proposta não irá reduzir a criminalidade, e pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo:
? Pelo encarceramento de crianças tão jovens, elas se tornarão criminosos bem treinados por serem colocados em prisões junto com outros criminosos.
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FARDO DESNECESSÁRIO
De acordo com as estatísticas da polícia, menos de 2% de todos os crimes no país são cometidos por crianças com menos de 15 anos, um ponto dado que parece ter sido ignorado por Duterte.
? Parece que ele raramente dá atenção aos fatos, ou não busca pelos fatos antes de falar ? disse Lotta. ? Isso não resolve o problema, é uma grande violação aos direitos das crianças e se tornará um fardo desnecessário para o sistema criminal.
A diretora do Unicef reconhece que menores de idade são usados por traficantes no varejo de drogas. ?Mas porque ir atrás de crianças que não entendem o que estão fazendo em vez de ir atrás dos grandes traficantes?.
O comitê das Nações Unidas para o direito da infância considera o limite de responsabilização criminal abaixo dos 12 anos ?inaceitável internacionalmente?. Segundo a Unicef, alternativas à detenção, como programas de reinserção, podem reduzir os crimes cometidos por menores em até 70%.
Nas Filipinas, crianças já podem ser presas como adultos a partir dos 9 anos, mas não podem ser condenadas. Desde 1995, mais de 52 mil crianças já foram presas no país, principalmente por pequenos furtos ou uso de cola e solventes.
O projeto de lei propõe que crianças entre 9 e 18 anos podem ser responsabilizadas criminalmente se forem ?determinadas a agirem com discernimento?, mas o texto não especifica exatamente o que seria isso. Aliados de Duterte pretendiam aprovar a lei no ano passado, mas uma crescente oposição no Senado está adiando a votação.
