BRUXELAS – A Comissão Europeia vai propor na terça-feira normas mair rígidas para os trustes de investimento a fim de evitar a evasão fiscal, de acordo com um projeto de lei ao qual a Reuters teve acesso, uma medida à qual o Reino Unido havia se oposto por muito tempo, e que havia sido adiada até que passasse o referendo Britânico. A normativa visa a identificar os beneficiários reais de fundos de investimentos.
Nas tentativas anteriores de bloqueio das medidas, o primeiro-ministro britânico David Cameron argumentava que era necessária privacidade para os trustes britânicos que fazem gestão de heranças. Esta parece ser a primeira medida da Comissão Europeia para aprovar uma lei agora que o Reino Unido não terá como contestar.
Outros países-membro da UE acreditam que a falta de transparência de beneficiários pode fazer dos fundos veículos para evasão de impostos.
O rascunho a ser proposto pela Comissão sustenta que os favorecidos serão registrados em um cadastro que estará em acesso público. O Reino Unido ainda precisa votar em discussões do Conselho Europeu sobre novas regras, mas o referendo realizado no dia 23 enfraqueceu a influência do país no bloco.
ACEITAÇÃO INTEGRAL
Nas últimas semanas, o governo britânico pressionou a Comissão novamente para evitar repressão nos trustes. O órgão europeu adiou a decisão para até depois do referendo. O Reino Unido pode até optar por não seguir essas regras, mas líderes europeis apontam que, caso queira permaenecer com acesso ao mercado interno britânico, será preciso concordar integralmente com a legislação da UE.
?As exigências de registro dos beneficiários de trustas foram esclarecida, para remover lacunas na legislação e desencontros nacionais?, diz o projeto europeu. A Comissão propõe ?dar acesso ao público para um conjuntos de informações sobre empresas e trustes e trustes de negócios.
A nova iniciativa europeia segue a publicação em abril dos ?Panama Papers?, que revelaram uma ampla rede de práticas de evasão fiscal por ricaços que transferem dinheiro à empresas offshore através de empresas de venda ou entidades anônimas.