Cascavel – A Prefeitura Municipal obteve uma nova vitória no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para dar continuidade à licitação milionária do lixo no município. O Tribunal derrubou a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Cascavel suspendendo o certame.
O recurso da prefeitura foi julgado pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, que é presidente do TJ-PR. Na decisão, o desembargador justifica que “a efetivação da liminar neste momento poderia trazer mais prejuízo do que o proveito esperado, diante da probabilidade de interrupção de serviço essencial relativo à preservação do meio ambiente e manutenção da saúde pública em razão do termo do contato vigente”.
A licitação havia sido marcada para agosto, mas antes da abertura das propostas três empresas apresentaram pedidos de impugnações alegando eventuais irregularidades no certame. Elas conseguiram liminares na Vara da Fazenda Pública, na primeira instância.
Em seguida, porém, a prefeitura obteve a suspensão dessas liminares no TJ-PR. A prefeitura chegou a remarcar a licitação para o início deste mês, mas uma nova liminar, em primeira instância, impediu a disputa. Na decisão divulgada ontem, o desembargador afirma que eventuais irregularidades no certame serão discutidas no julgamento do mérito das cinco ações que tratam do assunto.
O serviço de coleta de lixo é executado pela OT Ambiental. O contrato entre a empresa e o município foi assinado em maio de 2011. Desde então, recebeu 24 aditivos, sendo o último neste mês prorrogando os serviços em dois meses. Atualmente, o município desembolsa mais de R$ 3,3 milhões todos os meses para pagamento dos serviços.
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“Vamos conceder esse prazo para dar aos representantes das concorrentes tempo suficiente para se organizarem”, disse.
A licitação pública tem o valor máximo para execução de oito serviços de R$ 207.621.226,20, ou seja, R$ 3,460 milhões/mês. O prazo do contrato é de cinco anos.
