Toledo quer aumentar subsídio do prefeito para ‘segurar médicos’

Toledo – Um Projeto de Lei de autoria da mesa diretora da Câmara de Toledo promete gerar muita polêmica nos próximos dias. O PL n° 54/2022, assinado pelos vereadores Leoclides Bisognin, Pedro Varela, Genivaldo Paes e Marcelo Marques, pretende conceder um reajuste de 34,66% nos subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município. O PL deverá ser lido na sessão ordinária de segunda-feira (11) e posteriormente encaminhado para a análise das comissões.

De acordo com o Projeto, o subsídio do prefeito passaria dos atuais R$ 25.103,74 para R$ 33.805,78; do vice de 12.551,87para R$ 16.902,89 e dos secretários municipais de R$ 9.585,02 para R$ 14.367,44.

Justificativa

De acordo com o presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin (MDB), os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo estão em defasagem desde 2016. E, segundo ele, nesse período de 2016 até 2022, os salários dos servidores do Toledo tiveram um reajuste total de 34,66%. Entretanto, de acordo com Bisognin, a não atualização dos subsídios dos agentes políticos no período trouxe, e traz, diversas consequências e transtornos a administração, inclusive em relação a outras categorias de servidores que não foram beneficiadas justamente por conta da defasagem do subsídio dos agentes políticos.

Bisognin explicou que a atual legislação determina que nenhum servidor público pode receber mensalmente, a título de remuneração (salários), importância superior ao valor fixado como subsidio para o prefeito. Por conta disso, a classe médica de Toledo, principalmente aqueles profissionais que atuam no programa da Estratégia da Família, iniciam ganhando cerca de R$ 23 mil e em poucos anos ou até mesmo se realizarem horas extras, atingem o teto estabelecido, que é o subsídio do prefeito.

Além disso, segundo o presidente da Câmara, existe uma preocupação com a possível perca de funcionários da classe para a iniciativa privada caso não haja reajuste. “E como esses médicos não podem ganhar mais que o prefeito, precisa aumentar. Essa é a única saída para que os médicos tenham reposição. Então como o limitador é o salário do prefeito, daqui para frente se não aumentar o salário do prefeito, os médicos ficam com o salário como iniciaram”, afirma.

Segundo Bisognin a medida não foi solicitada pelo prefeito, mas sim pelos próprios servidores: “O prefeito não pediu, o vice não pediu, os secretários não pediram, mas fomos procurados por médicos informando que não poderiam mais fazer plantão porque, caso fizessem, o salário passava do teto limitador.”

O presidente ainda afirma que a medida visa evitar problemas futuros com a Justiça. “Para evitar problemas futuros como o servidor pedir na Justiça essa reposição e também para não correr o risco de não ter mais concurso público por Toledo não estar cumprindo o plano de cargos e carreira, os médicos estariam recebendo essa reposição.”