SÃO PAULO. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula e de sua mulher, dona Marisa, contra a decisão da juíza de primeira instância Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, que declinou competência e encaminhou ao juiz Sérgio Moro os autos do processo que investiga a cooperativa Bancoop e o tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá. Os crimes envolvidos são estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os promotores pediram ainda fixação de medidas cautelares e prisão preventiva de Lula.
Para os desembargadores, o processo deve ficar com o juiz Sérgio Moro. “(..) pelo que verte dos autos, o caso em tela aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada ?Lava Jato?, afirmou o relator, desembargador Nuevo Campos.
Ao declinar competência, a juíza citou a suspeita do Ministério Pùblico Federal de que ?benefícios concedidos pelas empreiteiras ao ex-presidente? poderiam estar relacionadas ao esquema criminoso da Petrobras.
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O relator lembrou ainda que pelo menos três deles – Lula, Vaccari e Léo Pinheiro – são investigados também na Lava-Jato.
A defesa dos denunciados havia argumentado que não havia conexão entre os fatos.
