SÃO PAULO – O prefeito eleito de Osasco Rogério Lins (PTN) e outros vereadores da cidade, na Região Metropolitana de São Paulo, conseguiram nesta quinta-feira uma decisão favorável do desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para deixar a prisão. Segundo a decisão, eles terão de pagar fiança de R$ 300 mil cada um e entregar seus passaportes.
Lins, que é vereador, e outros parlamentares estão presos na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Ao todo, 14 vereadores são acusados de integrar um esquema de contratação de funcionários fantasmas na Câmara de Osasco. Todos foram afastados do cargo, mas negam as irregularidades.
Eles foram alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo no último dia 6, quando 11 vereadores foram presos. Rogério Lins, que estava viajando para os Estados Unidos, acabou preso ao retornar de viagem no domingo de Natal. Ele se apresentou à Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
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A decisão de se apresentar pesou na decisão do desembargador. “O paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmo fatos, estejam eles presos ou soltos”, diz Fábio Gouvêa em sua decisão.
No caso de Rogério Lins, a decisão que garantiu sua liberdade também permite que participe da cerimônia de posse como prefeito, marcado para o próximo dia 1º.
