SAN FRANCISCO – Em resposta à decisão da União Europeia, que condenou a Apple a pagar R$ 47 bilhões em taxas para a Irlanda por considerar ilegal o planejamento tributário usado pela empresa, Tim Cook, presidente da companhia fundada por Steve Jobs, fez uma carta aberta à ?comunidade Apple na Europa?. Nela, assegura que paga todos os impostos devidos em todas as praças onde está instalada e acusa a Comissão Europeia de tentar ? reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as leis fiscais da Irlanda e criar um sistema fiscal internacional?. apple 3008
?Em sua raiz, o caso da Comissão não é sobre o quanto a Apple paga em impostos. É sobre qual governo recolhe o dinheiro?, diz Cook, afirmando ainda que a União Europeia tenta substituir a legislação local por seu entendimento de como a lei deveria ser. Diz ainda que a decisão terá impacto negativo e profundo sobre a geração de emprego e investimentos na Europa.
Leia abaixo a carta.
?Trinta e seis anos atrás, muito antes da introdução do iPhone, do iPod e até mesmo do Mac, Steve Jobs criou as primeiras operações da Apple na Europa. Na época, a companhia sabia que para ter clientes na Europa, seria necessário ter uma base lá. Então, em outubro de 1980, a Apple abriu ma fábrica em Cork, na Irlanda, com 60 empregados.
Na época, Cork estava sofendo com alto desemprego e investimento econômico extremamente baixo. Mas os líderes da Apple viram uma comunidade rica em talente, à qual acreditaram que poderiam levar crescimento se a companhia tivesse sorte suficiente.
Operamos continuamente em Cork desde então, apesar de períodos de incerteza sobre nosso próprio negócio, e hoje nós empregamos cerca de 6.000 pessoas por toda a Irlanda. A grande maioria ainda está em Cork ? incluindo alguns dos primeiros empregados ?, agora atuando em uma ampla variedade de funções como parte da pegada global da Apple. Um número incontável de multinacionais seguiram a Apple investindo em Cork, e hoje a economia local está mais forte do que nunca.
O sucesso que impulsionou o crescimento da Apple em Cork veio de produtos inovadores que maravilharam nossos consumidores. Isso ajudar a criar e sustentar mais de 1,5 milhão de empregos na Europa ? empregos na Apple, empregos para centenas de milhares de desenvolvedores de aplicativos criativos que prosperam na App Store, e empregos em indústrias e outros fornecedores. Um sem-número de pequenas e médias empresas depende da Apple, e temos orgulho de apoiá-los.
Como cidadãos corporativos responsáveis, também temos orgulho de nossas contribuições para as economias locais por toda a Europa e para todas as demais comunidades. Como nosso negócio vem crescento ao longo dos anos, nos tornamos o maior contribuinte da Irlanda, do Estados Unidos e do mundo.
Ao longo dos anos, recebemos orientação das autoridades fiscais irlandesas sobre como cumprir corretamente a legislação tributária local ? o mesmo tipo de orientação disponível para qualquer companhia em funcionamento lá. Na Irlanda e em todos os outros países onde operamos, a Apple segue a lei e nós pagamentos todas as taxas que devemos.
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A Comissão Europeia lançou um esforço para reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as leis fiscais da Irlanda e criar um sistema fiscal internacional. A opinião emitida em 30 de agosto alega que a Irlanda deu à Appel um tratamento fiscal especial. Esta alegação não tem base em fatos ou na lei. Nós nunca pedimos, nem nunca recebemos, nenhum tratamento especial. Nós nos encontramentos agora na estranha situação de ter de pagar taxas adicionais retroativas para um govenro que diz que nós não devemos nada além do que já pagamos.
O movimento da Comissão, sem precedentes, tem implicações sérias e de largo alcance. Ele efetivamente propõe substituir a legislação irlandesa pelo entendimento da Comissão de como a lei deveria ser. Isso deveria ser um golpe devastador na soberania dos estados membros da União Europeia no que tange a suas questões fiscais e ao princípio de c erteza da lei na Europa. A Irlanda diz que planeja apelar contra a sentença da Comissão e a Apple fará o mesmo. Estamos confiantes que a ordem da Comissão será revertida.
Em sua raiz, o caso da Comissão não é sobre o quanto a Apple paga em impostos. É sobre qual governo recolhe o dinheiro.
A taxação de companhias multinacionais é complexa, e ainda asim um princípio fundamento é reconhecido no mundo todo: os lucros de uma companhia devem ser tributados no país onde o valor é criado. A Apple, a Irlanda e os Estados Unidos concordam com este princípio.
No caso da Apple, praticamente toda pesquisa e desenvolvimento acontece na Califórnia, então a grande maioria dos lucros são tributados nos EUA. As companhias europeias que atuam nos EUA são taxadas de acordo com o mesmo princípio. Mas a Comissão está pedindo para que estas regras sejam mudadas retroativamente.
Além de visar a Apple, o efeito mais profundo e danoso desta ingerência será em investimentos e criação de trabalho na Europa. Usando a teoria da Comissão, todas as companhias na Irlanda e na Europa estão subitamente em risco de ser alvo de tributos sob leis que nunca existiram.
A Apple tem apoiado a reforma fiscal internacional com os objetivos de simplificar e dar clareza. Nós acreditamos que essas mudanças deveriam surgir de um processo legislativo legítimo, no qual as propostas são discutidas entre líderes e cidadãos dos países afetados. E, como com qualquer lei, elas deveriam ser aplicadas daqui para frente, não retroativamente.
Temos um compromisso com a Irlanda e planejamentos continuar investindo lá, crescendo e servindo nossos clientes com o mesmo nível de paixão e comprometimento. Nós acreditamos firmemente que os fatos e os princípios legais estabelecidos sobre os quais a União Europeia foi fundada vão prevalecer no final.
Tim Cook
