BRASÍLIA – Completados 30 dias de governo provisório, o presidente interino Michel Temer vai pôr novamente seu prestígio à prova no Congresso. Ele pretende ir pessoalmente ao Legislativo para entregar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai criar um teto para os gastos públicos. Seu maior problema, no entanto, está dentro da própria equipe, que diverge sobre o texto final.
O teto fixaria que as despesas do governo durante o ano seriam iguais ao orçamento do ano anterior, mais a inflação. O impasse no governo provisório se dá devido ao prazo de duração do teto. De um lado, os ministros políticos defendem um prazo mais curto para facilitar a aprovação. Do outro, está a área econômica, que quer um prazo de pelo menos dez anos para mostrar ao mercado um compromisso de longo prazo com o reequilíbrio fiscal.
Segundo um interlocutor do Planalto, há propostas de dois, cinco, sete e até dez anos. Mas segundo ele, Temer está propenso a fazer vinculações de tempo a mandatos presidenciais. Assim, o teto duraria até o fim de 2018, quando acaba o atual governo, ou até o fim de 2022, quando seriam sete anos e dois mandatos presidenciais. O teto para os gastos será calculado tendo como base inicial as despesas de 2016. A partir daí, eles só subiriam com base na inflação registrada no ano anterior.
Temer voltou ontem de São Paulo e se reunirá hoje com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira (Planejamento). Há chances de o presidente interino optar por um prazo maior para não desagradar a Meirelles. A ideia é fechar o texto até esta terça-feira. O peemedebista pretende ir ao Congresso no dia seguinte.
defesa da aprovação da DRU
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O presidente também defenderá, na Câmara, a aprovação da nova DRU (mecanismo que permite ao governo mexer livremente em 30% de suas receitas carimbadas até 2023) no Senado, as Leis das Estatais e a Lei dos Fundos de Pensão. Ainda como parte do esforço para manter positiva a relação com a maioria no Congresso, Temer continuará os encontros extra-agenda com senadores. Ele trabalha com o placar de 59 votos a favor do afastamento definitivo da presidente Dilma.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo completa 30 dias com votações importantes no Congresso e com uma maioria expressiva ? o que é importante para manter o placar a favor do impeachment de Dilma.
? Nestes 30 dias, aprovamos tudo o que precisávamos e com mais de 2/3 dos votos. Há quanto tempo o governo não conseguia isso? ? disse Padilha.
O ministro adotou o discurso de que o governo Temer já está levando a uma retomada da atividade econômica, apesar dos números ruins, e aproveitou para dizer que a reforma da Previdência não prejudicará ninguém.
? O governo não tem uma proposta. Tem muitas. Queremos uma reforma da Previdência juntamente com a visão dos interessados ? disse Padilha.
