BRASÍLIA – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai entrar amanhã com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação do projeto que regulamenta a terceirização de forma irrestrita, na Câmara dos Deputados. O argumento é que o Legislativo feriu o princípio da separação dos Poderes.
Segundo ele, em 2003 o ex-presidente Lula encaminhou uma mensagem ao Congresso pedindo a retirada da proposta encaminhada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e o pedido foi ignorado.
? 14 anos depois, numa manobra, o projeto de 1998 foi recuperado e votado, em desrespeito a vontade do Executivo ? argumentou Randolfe Rodrigues.