BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Supreior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira que a tendência é que a corte comece a julgar na próxima semana a ação proposta contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Como a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment no ano passado, a ação poderá, na prática, levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer, que foi candidato a vice e assumiu o cargo após o afastamento da titular. Pelos prazos processuais, o julgamento poderá ocorrer na semana que vem, mas a defesa de Temer e de Dilma querem mais prazo, em especial para rebater acusações de executivos e ex-executivos da Odebrecht que depuseram na ação.
Questionado se o julgamento deve começar efetivamente já na próxima semana, Gilmar Mendes não quis cravar uma resposta, mas disse:
? A tendência é essa.
Em relação à possibilidade de dar mais prazo para as defesas, Gilmar entende que esse ponto deverá ser discutido no plenário do TSE. Gilmar tinha programado viagens em abril para o exterior. Questionado se vai manter a agenda ou não, ele não respondeu e interrompeu a entrevista.
O momento em que ocorrerá o julgamento é importante porque haverá mudanças em breve na composição do TSE. O mandato do ministro Henrique Neves termina em 16 de abril e ele será substituído por Admar Gonzaga. A ministra Luciana Lóssio vai sair em 5 de maio, e para o lugar dela deverá ir Tarcísio Vieira.
Na segunda-feira, o relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, enviou o relatório final para os demais integrantes do tribunal e pediu para incluir o processo na pauta de julgamentos no plenário. Ele telefonou para Gilmar Mendes e ouviu a promessa de que convocaria sessões extraordinárias para a realização do julgamento. Benjamin quer que Henrique Neves e Luciana Lóssio participem do julgamento.
A Lei Complementar 64, que define os prazos para esse tipo de processo, estabelece que, quando o relatório for liberado para julgamento, depois de três dias é feito pedido de inclusão do caso “para julgamento na primeira sessão subsequente”. Com base nessa regra, Benjamin pediu que fosse marcada a data para o plenário analisar o processo. “Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu o relator em ofício enviado ao presidente do TSE.
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A chapa é acusada de ter cometido abuso do poder político e econômico na campanha de 2014. O processo foi aberto no TSE pelo PSDB, que saiu derrotado do segundo turno, com a candidatura de Aécio Neves. Se houver condenação, Temer poderá perder o cargo. Se ficar comprovado que Temer e Dilma sabiam das ilegalidades supostamente praticadas na campanha, ambos podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos. Ironicamente, o PSDB é hoje aliado do presidente.
Na semana passada, Benjamin já havia enviado um relatório parcial aos colegas. Agora, elaborou uma nova versão, com dados enviados em alegações finais pelo PMDB, PT e PSDB. O documento tem 1.086 páginas e está protegido pelo sigilo. O Ministério Público tem prazo até amanhã para se manifestar no processo.
Advogados de Dilma e Temer reclamaram da pressa em concluir logo o processo. A defesa do presidente também pediu que suas contas sejam separadas das apresentadas por Dilma. Caso isso ocorra, isso abre caminho para a cassação Dilma e manutenção de Temer no cargo.
O advogado Gustavo Guedes, que defende Temer, disse não achar “razoável” que o julgamento se inicie na semana que vem. Guedes utiliza a Lei Complementar 64 para contestar a posição de Benjamin. Segundo ele, o relator não pode cobrar “aplicação estrita” da regra, se ele não observou durante o processo outros pontos da legislação. O advogado cita artigos da lei que tratam de prazos de depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa. Benjamin não aceitou pedidos para incluir novas testemunhas de defesa para prestarem depoimento sobre o que disseram os ex-executivos da Odebrecht.
? Não há razão para observância estrita da lei, se o relator não observou outros prazos estabelecidos. Não é razoável que um processo com tantas peculiaridades e da importância que este tem ser julgado neste prazo ? disse Guedes ao GLOBO na segunda-feira.
A defesa de Dilma também criticou a pressa de Benjamin em pautar o caso. Na avaliação do advogado Flávio Caetano, o processo ainda não está maduro para ser julgado, uma vez que não teria sido garantido o direito à ampla defesa. Vários pedidos feitos por ele na fase final do processo foram negados pelo relator. Caso o processo seja levado mesmo a julgamento sem o atendimento dos pedidos da defesa – o mais provável de ocorrer -, o advogado disse que vai levantar essa questão durante a sustentação oral no julgamento.
? Se o ministro não se sensibilizar com os argumentos e levar a julgamento, vamos sustentar isso no plenário. O processo não está maduro para ser julgado, porque ele ofende o contraditório, a ampla defesa ? afirmou o advogado de Dilma.
