BRASÍLIA – O presidente Michel Temer se mostrou contrário à ideia de deputados de aprovar uma emenda ao projeto da repatriação que permite a pessoas condenadas por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal serem incluídas no programa de regularização de bens de origem lícita. Um auxiliar presidencial relatou que Temer “não vê com bons olhos” a medida e que o Planalto aceita mudanças na legislação que tenham o aval do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e da Receita Federal.
? O governo quer aumentar a arrecadação e a repatriação está ajudando nisso. A previsão é que só no mês de outubro entrem R$ 30 bilhões no país. Agora, o presidente não vê com bons olhos essa possibilidade de incluir na legislação dinheiro proveniente de sonegação e outros crimes ? disse um interlocutor.
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Na manhã desta quarta-feira, os líderes dos partidos na Câmara se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e discutiram esse assunto. Atualmente, a lei da repatriação aprovada pelo Congresso Nacional exclui do programa os que tenham condenação por crime tributário.
Esta não é a primeira vez que a Câmara se mobiliza para aprovar uma proposta polêmica. Na semana passada, a operação frustrada para tentar votar a proposta que criminaliza o caixa dois colocou em alerta defensores da medida no Congresso. Em caso de aprovação, ela poderia abrir brecha para livrar políticos que cometeram essas irregularidades no passado. Ninguém quis assumir a paternidade da proposta.
