BRASÍLIA – O presidente Michel Temer recebeu senadores da Comissão do Extrateto nesta quarta-feira e manifestou apoio à tentativa de impedir vencimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil. Temer garantiu “transparência total” e colocou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para auxiliar o grupo.
? Não existem dúvidas mais sobre o que é teto e extrateto. O teto é R$ 33,7 mil. Não seria necessária nenhuma regulamentação. A Constituição já é claríssima ? disse a relatora da comissão, Kátia Abreu (PMDB-TO), que há seis meses descia a rampa do Palácio do Planalto no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Ela era ministra da Agricultura da petista e a defendeu até o impeachment, chamando o impeachment de “golpe”. Nesta quarta-feira, ela elogiou a reunião com Temer, mas não confirmou presença no jantar que ele oferece à noite para senadores aliados.
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Kátia Abreu citou, além da Constituição, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41, de 2003, para exemplificar a “clareza” da proibição a ganhos que ultrapassem o teto do funcionalismo público, definido pelos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil.
O grupo pediu ao presidente “transparência total” do Poder Executivo para o esforço, que não será focado somente no Judiciário, diz Kátia Abreu. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi escalado pelo presidente para assistir a comissão. Ela estima que o Congresso poderá votar um projeto de lei complementar ou outra emenda constitucional para aumentar o rigor na fiscalização de vencimentos superiores ao teto.
Mais cedo nesta quarta-feira, a Comissão Extrateto foi ao STF, e ainda irá reunir-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nesta quinta-feira, será recebida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
