Taxação do sol: nova lei muda índices de cobrança para a geração de energia

Cascavel – A geração de energia fotovoltaica por meio de placas solares que passou a ser uma opção de residências e de empresas para reduzir a conta com a energia elétrica, passou por mudanças a partir do dia 7 de janeiro deste ano e, com isso, mudaram as regras de pagamento para a utilização do serviço das companhias elétricas de todo o Brasil. Conhecida como “taxação do sol”, a Lei nº 14.300 regulariza o setor de energia solar.

A equipe de reportagem do Jornal O Paraná, conversou com o líder de pós vendas da Biowatts, Eduardo Alexsander da Silva Hanusch, que explicou sobre as mudanças. Segundo ele, até o começo deste ano existia uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de 2012 que amparava o setor e servia como base para a realização de projetos, instalação e acordo com as concessionárias de energia do País. No Paraná, quem cuida disso é a Copel.

Segundo Eduardo, a lei acaba sendo uma garantia para as empresas e usuários e deve ser seguida à risca. A principal mudança é que será feita uma cobrança em cima do transporte da energia, ou seja, da energia que não é consumida. “A energia é um produto e a partir de agora é como se fosse cobrado um frete do excesso, ou seja, da quantidade que é gerada e que não é consumida”, explicou.

Eduardo reforçou que, enquanto a energia é gerada e consumida, não existe cobrança, mas a diferença sim, o que é chamado de frete. Também muda o formato de liberação do projeto, cobrança de outras taxas, questões mais técnicas e que, para Eduardo, por isso, é importante que antes que a pessoa inicie o projeto, seja bem orientada para que possa entender todo o processo e o custo benefício.

O que ele ressalta é que mesmo antes da lei, já havia um formato de cobrança, mas que agora, com a nova legislação, ele acabou sendo organizado de uma outra maneira, mas que em valores, não muda muita coisa. “Em resumo, antes da lei era cobrada uma porcentagem de 29% em cima de todo o transporte, perdas e dos encargos e agora será cobrado 15% do frete e mais o imposto”, resumiu Eduardo.

A índice de cobrança também é gradativo e neste ano é de 15%, mas vai chegar a 90% em 2028, por isso, de acordo com Eduardo, o quanto antes o sistema for instalado na residência ou na empresa, menor será a cobrança. Para se ter uma ideia, o prazo de instalação de um projeto desse em uma casa é de cerca de 30 dias. Esta nova lei chegou a ser questionada no Senado para ser prorrogada, mas não consolidou.

Foto: Biowatts

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