Substituto de Teori assumirá um dos maiores acervos de processos do STF

BRASÍLIA ? O nome do substituto de Teori Zavascki, que será escolhido pelo presidente Michel Temer, ainda é um mistério. Porém, a grandeza de seu desafio já é notória. O acervo de processos na mesa do ministro, morto na última quinta-feira na queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio, era um dos maiores do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da operação Lava-Jato, outros casos relevantes estavam em seu gabinete. Entre eles, o que pode determinar o rumo das investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o cumprimento da sentença de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori. O mesmo ocorreu no debate sobre a criminalização do porte de pequena quantidade de droga e no que discute se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras.

Os processos da Lava-Jato ainda estão sem destino certo. Uma possibilidade é sortear um novo relator entre os demais integrantes do tribunal. Outra é esperar a nomeação de um novo ministro pelo presidente Michel Temer.

Quanto aos demais processos, eles deverão ser herdados pelo substituto. Mesmo que a escolha de Temer seja rápida, o novo ministro precisará ainda estudar os processos, o que necessariamente provocará atraso na decisão.

Em julgamento iniciado em 14 de dezembro, Edson Fachin, relator da ação que questiona a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas para abertura de ação penal contra Pimentel, disse que a exigência é inconstitucional. Mas Teori pediu vista, interrompendo a análise do caso. Há duas denúncias contra Pimentel no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por enquanto, não podem ser aceitas em razão dessa restrição. Caso a exigência caia, abrirá caminho para Pimentel se tornar réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processos relacionados à Operação Acrônimo.

Um pedido de vista de Teori também vem impedindo o começo do cumprimento da pena imposta ao senador Ivo Cassol, condenado em agosto de 2013 pelo STF a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão. Em setembro do ano passado, no julgamento de um recurso, cinco ministros votaram pela revisão da pena, tirando Cassol do regime semiaberto e determinando a mera prestação de serviços comunitários. Outros cinco ministros votaram pela manutenção da punição anterior. Caberá ao novo ministro do STF desempatar. Cassol continuará em liberdade até que o processo volte ao plenário.

Em agosto de 2016, numa de suas raras entrevistas, o ministro expressou o desejo de liberar ainda no ano passado seu voto sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal, o que acabou não ocorrendo. O julgamento do caso foi interrompido por Teori em 10 de setembro de 2015. Antes disso, três ministros já tinham votado. O relator Gilmar Mendes defendeu a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de drogas. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também viram inconstitucionalidade, mas restringiram seu voto apenas à maconha. O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes.