STF vai julgar se proíbe ou mantém venda de cigarros com sabor

RIO ? Uma porta de entrada. Assim muitos especialistas em saúde se referem ao papel
dos aditivos em cigarros ? como sabores de menta, cereja ou canela ? no apelo do
produto, sobretudo entre os jovens. Dados levantados pela coordenadora do Centro
de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valeska
Carvalho Figueiredo, a partir de dados de 2013 do Estudo de Riscos
Cardiovasculares entre Adolescentes (Erica), mostram que, dentre os 579 mil
estudantes de 12 a 17 anos que haviam fumado no mês anterior à pesquisa, 56%
recorreram a cigarros com sabores. O dado faz parte de uma carta entregue pela
pesquisadora ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, às vésperas do
julgamento do tema pela corte previsto para esta quarta-feira, dia 30.

cigarro com sabor

Em uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
questiona a validade jurídica de uma resolução de 2012 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a maior parte dos aditivos nos
produtos com tabaco. A CNI questiona a competência da agência para tal
regulamentação e aponta para um atentado à livre concorrência. A ministra Rosa
Weber suspendeu a resolução por meio de uma liminar em 2013.

Na carta entregue aos ministros da corte, Valeska diz que, caso julgada
procedente, a ADI significará uma ?lastimável perda para a saúde pública no
Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens?. Segundo
dados já publicados a partir do Erica, em 2013, 1,88 milhão de jovens com idade
entre 12 e 17 anos (18,5% do total) declararam ter experimentado fumar ao menos
uma vez. Dentre mais da metade daqueles que recorreram a cigarros com sabores no
último mês, as meninas apresentam uma propensão maior aos aditivos: elas tiveram
dez pontos percentuais a mais no uso em relação aos meninos.

? Para um jovem, tudo é apelativo, menos a questão da saúde pública. E esse
reforço ao lado libertário e autônomo do adolescente é muito bem trabalhado
pelas marcas nas propagandas, além dos estímulos como as inovações das cápsulas
de aroma. Os aditivos são muito importantes para a iniciação e continuidade do
tabagismo: a literatura sugere que eles aliviam os sabores, odores e sensações
desagradáveis entre os fumantes iniciantes ? aponta Valeska, que está preparando
um estudo mais completo, com sua equipe, a partir dos dados do Erica.

A CNI argumenta que a proibição aos aditivos pela resolução é genérica e não
aponta o embasamento técnico para substâncias específicas.

? Esta resolução da Anvisa foi posta em ordem absolutamente genérica e
abstrata. O posicionamento do setor é justamente por uma definição clara dos
limites de agir da agência reguladora. Poderíamos estar falando de medicamentos,
alimentos, mas hoje a ação é sobre o cigarro. Claro que não queremos tirar a
competência técnica da Anvisa, mas ao cumprir uma função que seria do Congresso
de legislar, a agência só o poderia fazer em caso de risco iminente à saúde da
população, o que não foi comprovado ? afirma o gerente-executivo Jurídico da
CNI, Cassio Borges.