Cascavel – O Sindicato Rural Patronal de Cascavel informa aos produtores que a Receita Federal publicou, no último dia 13, a Instrução Normativa (IN) RFB 1.651, que trata da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2016. Neste ano, essa declaração terá que ser entregue à Receita Federal no período de 22 de agosto a 30 de setembro.
Sobre essa obrigatoriedade, o presidente do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, Paulo Orso, informa que a entidade mantém departamento para preenchimento e entrega da declaração do ITR. Basta que o interessado compareça ao Sindicato munido da última declaração do referido imposto, ou da documentação pessoal e da propriedade. O Sindicato fica na rua Paraná, 3937, fone 3225.3437.
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Para elaborar a declaração, composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), será necessário utilizar o programa gerador da declaração do ITR, relativo ao exercício de 2016 (ITR2016). O mecanismo será disponibilizado no site da Receita Federal, no período correspondente.
A DITR deverá ser apresentada de 22 de agosto a 30 de setembro, por meio do Receitanet. A comprovação será feita por meio de recibo gravado, após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível. A impressão deve ser realizada pelo contribuinte.
Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, estará sujeito à aplicação de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.
