RIO – O Brasil hoje tem mais de 11 milhões de microempresários que optarem pelo regime tributário Simples Nacional, depois de dez anos do sistema em vigor. Segundo o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, somente este ano, mesmo com a recessão que deve reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 3%, houve aumento de 1,5 milhão de inscritos no Simples Nacional.
? São um pouco mais de 6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e 5 milhões de microempresas. O objetivo é que tenhamos 11 milhões de microempreendedores individuais em quatro anos, com a inclusão de um milhão por ano. O regime mostrou que, quando todo mundo paga menos imposto, arrecada-se mais ? afirmou Domingos, que participou do seminário ?10 anos Simples Nacional?, promovido pelo Sebrae e pela FGV Projetos, com apoio do Grupo Globo, nesta quinta-feira.
O regime tributário vem sendo atualizado permanentemente, afirma Domingos, e o próximo passos é o Simples de Crédito, ampliando o alcance do sistema do MEI:
? Tivemos primeiro o Simples Federal, depois o Supersimples. Temos agora um sistema mais progressivo de tributação, que vai aumentando gradualmente, numa espécie de rampa tributária.
A nova lei, sancionada em outubro e chamada de Crescer sem Medo, ampliou o limite de adesão ao Simples para R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Para ser microempreendedor individual, o teto é de R$ 60 mil.
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O economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, chamou a atenção para o aumento da adesão ao Simples e ao MEI, mesmo em ano de recessão:
? Impressiona o aumento da formalização, mesmo na crise. O sistema tributário brasileiro é muito complexo. O Simples é uma boa lição nesse sentido.
A FGV Projetos lançou no evento a 29ª edição de Cadernos FGV Projetos, dedicado aos dez anos do Simples Nacional.
O Simples é um regime destinado às micro e pequenas empresas que pagam num único boleto oito impostos diferentes (ICMS. ISS. Imposto de Renda, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido, Cofins, PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciário.
