BRASÍLIA – Senadores da minoria informaram ao plenário do Senado que irão apresentar ações no Ministério Público contra o procurador Júlio Marcelo e o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Dávila, que no entendimento deles, não cumpriram com os deveres e atribuições constitucionais na função de informante e testemunha (respectivamente) no julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. No caso do procurador, também será protocolada uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público. Os senadores aliados de Dilma os acusam de prevaricação, falso testemunho, violação do dever de parcialidade e deveres funcionais, mas admitem, no entanto, que as ações não terão repercussão no resultado do julgamento de impeachment.
Julio Marcelo foi requalificado da condição de testemunha da acusação para informante por ter compartilhado em redes sociais a convocação de uma manifestação pela rejeição das constas de Dilma pelo TCU.
Em uma entrevista coletiva, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que os dois cometeram ?vários crimes?. A punição pode ser a perda dos cargos públicos que ocupam. Quando respondia a perguntas dos senadores, Dávila admitiu que participou da elaboração da representação feita pelo procurador Júlio Marcelo que considerou que no caso do Plano Safra, Dilma incorreu em operação de crédito e, portanto, praticou pedalada fiscal. Para os senadores dilmistas Dávila incorreu em uma ?sequência de contradições?.
? Os procedimentos do Dr Júlio Marcelo e do senhor Antonio Dávila não cumpriram com os deveres de testemunha leal ao processo e de cumprimento com as atribuições funcionais ? disse Randolfe.
Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), as representações, não passam de “factóide”. As representações são assinadas por 14 senadores do PT, PC do B, PSB, PMDB e Rede.
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? É factoide deles. Não podendo rebater os argumentos do Júlio Marcelo, vão entrar contra o Júlio Marcelo. O que a gente tem que se preocupar é com o day-after do Brasil ? disse Aécio.
A peça que será protocolada pelos senadores contra o procurador e o ex-auditor diz:
“a) a conduta do procurador, que confessou ter participado da convocação de ato político-partidário pela rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff, infringindo o dever funcional da isenção e imparcialidade, que omitiu e, quando conhecida, o levou a ser rebaixado da condição de testemunha a informante durante a sessão de julgamento do impeachment. Ao CNMP, pede-se a aplicação das medidas disciplinares cabíveis. Ao MPF, as medidas legais aplicáveis;
b) a conduta do ex-auditor, que também quebrou o dever funcional de isenção e imparcialidade e contra quem se pede a imputação de crime de falso testemunho por ter apresentado duas versões distintas em seu depoimento ao plenário do Senado Federal no dia 25 de agosto de 2016.”
