A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta quarta-feira para ser relatora da ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Instituto Anis pedindo a descriminalização do aborto realizado até a 12ª semana de gravidez, em qualquer situação.
Atualmente, a gestação só pode ser interrompida quando for resultado de violência sexual, se representar risco à vida da mulher ou em caso de anencefalia do feto. Em qualquer outra situação, o aborto é considerado um crime previsto no Código Penal.
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A ação que terá Rosa Weber como relatora foi protocolada pelo PSOL no último dia 7 de março. O partido argumenta que impedir a interrupção das gestações viola princípios fundamentais das mulheres.
