Romero Jucá quer fundo com verba pública e privada para eleições

BRASÍLIA – Após encontro com os ministros Henrique Neves e Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir a proposta de reforma política, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), afirmou que a Lei dos Partidos será alterada por meio de uma série de projetos, que poderão reduzir as sanções aos doadores que extrapolarem o limite legal de contribuições. Jucá, que também é presidente nacional do PMDB e um dos políticos incluídos na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ainda que um grande fundo pode ser criado, misturando dinheiro público e privado para financiar campanhas. (Clique aqui e receba as newsletters do GLOBO)

Reforma política

Jucá afirmou que a proposta do fundo misto, composto tanto por recursos públicos quanto de pessoas físicas, está sendo debatida com presidentes de partidos. O líder do governo defende que pessoas físicas não doem diretamente a candidatos ou partidos, mas para esse fundo, que seria distribuído de forma proporcional ao peso das legendas, como já é feito hoje com os recursos do fundo partidário. Dessa forma, o peso das contribuições individuais a candidaturas específicas seria reduzido.

? Em tese, não haverá um direcionamento específico para um partido. Você estará contribuindo com a democracia, e não com uma entidade partidária diretamente. A gente está fazendo isso para evitar que setores mais organizados possam ter laranjas doando diretamente para determinado partido ? afirmou, ressaltando, no entanto, que essa discussão não foi feita com os ministros do TSE.

RECUO SOBRE PUNIÇÕES A PARTIDOS

As propostas devem tramitar em regime de urgência no Congresso. Jucá chegou a dizer que uma das propostas seria ter ?menos penalidades? aos partidos.

? Estamos apresentando uma série de propostas que vão fazer com que tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o Tribunal Superior Eleitoral. Na próxima semana eu deverei ter três ou quatro projetos para discutir com os líderes do Senado e, a partir daí, apresentar em regime de urgência para que possa ser votado aqui e encaminhado à Câmara dos Deputados ? disse o senador do PMDB.

No fim da quinta-feira no entanto, questionado pelo GLOBO, Jucá explicou que se referia a penalidades aos doadores de campanhas ? houve aqueles punidos por contribuírem, nas últimas eleições, mais que os 10% de seus rendimentos brutos previstos na legislação, o que, segundo entendimento do tribunal, é responsabilidade do doador, e não do partido. Em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanha por empresas, as pessoas físicas passaram a ser as únicas financiadoras das campanhas políticas.

Segundo o ministro Henrique Neves, foram discutidas, na reunião, questões sobre a democracia interna nas legendas, a competência para julgar assuntos partidários, o registro das filiações a legendas e alguns casos sobre propaganda. Existe uma grande preocupação do tribunal com a profusão de comissões provisórias dos partidos país afora. Políticos que participaram disseram também que era necessária uma solução para a questão do financiamento eleitoral, mas foram aconselhados a primeiro rediscutirem o sistema.

Neves afirmou ainda que o tema não foi debatido na conversa de ontem, mas explicou que, de acordo com as regras vigentes hoje, a multa atual é de cinco a dez vezes o valor que extrapola o limite legal. Se o eleitor não declara imposto de renda, o valor do limite é calculado sobre a faixa de isenção, que, em eleições passadas, resultava, por exemplo, em um limite de R$ 1.700. Se alguém nessa faixa doasse R$ 3.000, portanto, a multa seria entre R$ 6.500 e R$ 13 mil.