BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse na manhã desta quarta-feira que seria “ilegal” haver uma nova votação do projeto com as dez medidas contra a corrupção na Câmara. Ele deve devolver a matéria hoje para que o Senado retome a tramitação do texto e vote. Ontem, um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara confirmou a validade de 1,7 milhão de assinaturas ao projeto, que foi elaborado pelo Ministério Público, mas contou com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas que o subscreveram.
? A Câmara já votou. Se as assinaturas estão confirmadas e o rito foi feito todo de forma correta e não faz sentido ter outra votação, até porque seria, do meu ponto de vista, até ilegal. Quem tivesse contra o texto da Câmara, poderia até questionar na Justiça ? disse.
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Segundo Maia, como a Câmara já votou o texto em 30 de novembro, o projeto agora tem que ser votado pelo Senado. Na ocasião, o texto foi desfigurado, com a aprovação de apenas quatro das propostas originais. Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o projeto voltou para a Câmara porque ele entendeu que deveria seguir o rito de propostas de iniciativa popular.
