BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Rio de Janeiro terá acesso imediato aos R$ 2,9 bilhões previstos em medida provisória publicada nesta quinta-feira pelo governo no Diário Oficial da União. Ele destacou que os valores já foram aprovados pelo Tesouro Nacional e são direcionados ?para o bom funcionamento do estado na Olimpíada?: Crise – 30/06
? O subsídio ao Rio de Janeiro, visando a garantir o bom funcionamento do estado particularmente na Olimpíada, foi feito com todo o cuidado, inclusive aos órgãos regulatórios. Isso foi levado em detalhes e já foi sim aprovado pelo órgão regulador das contas públicas e, portanto, está assinado pelo presidente e estará disponível imediatamente para o Rio de Janeiro.
No texto da medida provisória, é especificado que o auxílio financeiro será direcionado para a ?Segurança Pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos?. No documento, no entanto, não há detalhamento de como o recurso será utilizado na pasta.
A medida já havia sido assinada pelo presidente interino Michel Temer na noite desta quarta-feira. A decisão foi tomada após o aval dado pelo Tribunal de Contas da União. O valor já tinha sido aprovado, mas estava travado por discussões jurídicas.
Nesta quarta-feira, o tribunal respondeu favoravelmente a uma consulta formulada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre a abertura de crédito extraordinário para o estado, autorizando inclusive o uso dos recursos para pagar salários da área de segurança. Apesar disso, o governo do Rio ainda não sabe quando depositará a segunda parcela dos vencimentos de maio desses servidores e dos demais.
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