BRASÍLIA – O relator da proposta que abre um novo prazo para a repatriação de recursos do exterior, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o texto não será votado nesta terça-feira, como esperado. Para Jucá, é preciso antes construir um entendimento com os governadores para que o tema não seja novamente judicializado, como ocorreu com o primeiro projeto de repatriação, que os estados levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir uma parcela maior de arrecadação.
O peemedebista disse que, além da reunião com os governadores nesta terça-feira, o encontro dos representantes dos estados com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá servir para se chegar a um meio termo. Segundo Jucá, o governo federal tem consciência de que precisa ajudar os estados e municípios. A expectativa é arrecadar algo em torno de R$ 20 bilhões nesta segunda rodada de repatriação.
? Essas reuniões são exatamente para construirmos um entendimento para não se gerar mais um passivo judicial. Nós queremos atuar em conjunto, o governo federal tem a consciência que precisa dar apoio aos governos e prefeituras, o momento é de dificuldade. Só temos que discutir a melhor forma e que essa ajuda possa ser uma alavanca para fazer mudanças estruturais para que os estados possam ter sustentabilidade ? afirmou.
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Jucá disse que aguarda este entendimento com os governadores para fechar o texto que será votado, por isto o adiamento da votação.
? No momento em que eu fechar o texto, nós vamos dar publicidade a ele e só votaremos no dia seguinte, exatamente para que haja conhecimento de todos até para melhorar a proposta com a participação de senadoras e senadores ? pontuou.
O relator reafirmou que manterá a proibição de repatriação para políticos, apesar de considerar a medida um ?excesso?. Mas, será permitido para familiares de políticos ou de agentes públicos, desde que haja comprovação de que a origem dos recursos não tem relação com a atividade do político ou do agente público.
? Vamos dar um tratamento equânime a todos os cidadãos brasileiros. Até proibir políticos já seria um excesso no que diz respeito à questão da igualdade constitucional, mas, nesse momento, é importante que haja essa proibição para que não pairem dúvidas sobre a vontade do Congresso de beneficiar políticos ? defendeu.
