BRASÍLIA ? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira um processo que pede a cassação do mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, por captação ilícita de recursos na campanha de 2014. A relatora, ministra Luciana Lóssio, votou pela absolvição do governador, por falta de provas de que o crime foi cometido. O ministro Luiz Fux pediu vista do caso, adiando a conclusão do julgamento. Não há previsão de quando o tema será devolvido ao plenário do tribunal.
Menos de um mês antes das últimas eleições, a Polícia Civil apreendeu em Goiás um avião com R$ 500 mil em dinheiro e três quilos e meio de panfletos de políticos de Tocantins. O avião estava em uma pista de pouco de Piracanjuba, a 87 quilômetros de Goiânia. Também foram presos quatro suspeitos no local. De acordo com o delegado responsável que conduziu as investigações, Rilmo Braga Cruz Júnior, um dos homens detidos informou que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral do político. Na época, o candidato disse que não sabia o que tinha ocorrido.
A Polícia Civil apreendeu aparelhos de celulares das pessoas que estavam no avião e analisou as mensagens de whatsapp e as ligações realizadas. Ficou comprovada a ligação das pessoas com a campanha de Miranda. No entanto, Luciana Lóssio afirmou que essa prova deveria não poderia ser considerada, porque as informações dos celulares não foram obtidas com autorização judicial, como determina a legislação. A ministra concluiu que não há elementos mínimos para comprovar que o dinheiro foi mesmo usado na campanha.
? s elementos probatórios não ostentam a densidade necessária para sustentar a condenação. Entendo não haver prova robusta de que o numerário apreendido pela Polícia Civil de Goiás seria usado na campanha do PMDB em Tocantins ? disse a relatora.
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Segundo a investigação policial, um dos presos, que foi apontado como chefe do grupo, disse que, como Marcelo Miranda estava com as contas bloqueadas devido a irregularidades em seu mandato anterior como governador, em 2003, o candidato estaria usando contas bancárias de laranjas para movimentar grandes quantias de dinheiro. Ainda de acordo com o suspeito, o grupo teria sacado os R$ 500 mil encontrados na aeronave e teria transferido mais R$ 1 milhão para diversas outras contas. Segundo os depoentes, o dinheiro serviria para alimentar a campanha.
A relatora considerou os depoimentos frágeis. Ela também afirmou que, como havia dúvida sobre o uso do dinheiro na campanha, a Justiça Eleitoral não poderia invalidar as eleições.
? A Justiça Eleitoral existe para coibir excessos e ilicitudes, não para se sobrepor ao voto popular ? declarou Luciana.
No momento da apreensão, a polícia estava investigando e monitorando aviões suspeitos de fazer tráfico de drogas. Quando o avião usado pela equipe de Miranda pousou, um carro se aproximou da pista de pouso. Os agentes desconfiaram que pudesse haver droga dentro da aeronave. O processo de cassação do mandato foi movido pela coligação do ex-governador de Tocantins Sandoval Cardoso e pelo Ministério Público. No processo, o Ministério Público afirmou que o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB. Na época da apreensão, o governador disse que não tinha conhecimento do episódio.
? Se houve algo errado, alguém vai ter que se explicar. Eu realmente não posso falar nada mesmo porque eu não conheço essa questão até esse momento ? disse Miranda ao G1, logo depois da operação.
