BRASÍLIA – O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu as mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos – previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Ao falar para uma platéia de sindicalistas, ele afirmou que a Previdência não existe para pagar altos salários e deve ser encarada como uma questão de subsistência. Maia também criticou o comportamento da categoria ao atacar publicamente a reforma, com discursos inflamados a favor dos trabalhadores do setor privado, mas que no seu gabinete só pensa em si mesma.
? A Previdência não existe para pagar quem ganha R$ 35 mil, R$ 40 mil. É para quem está no regime geral. Aposentadoria é subsistência e quem quiser algo melhor que faça algum tipo de poupança ? disse o relator, acrescentando:
? Os funcionários públicos têm salario maior do que os trabalhadores privados. São eles que fazem os discursos mais inflamados na comissão. Mas quando vão falar comigo, esquecem os trabalhadores e só pensam na vida deles. Há um descompasso entre o que eles falam na comissão e no meu gabinete.
Maia destacou que atualmente existem 89 regras de transição de diferente para o regime de aposentadoria dos servidores públicos. Segundo ele, isso é uma coisa “terrivel” e que as regras precisam unificadas, inclusive para todos os trabalhadores.
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Ao ser rebatido por sindicalistas presentes da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que discordaram de que os salários dos funcionários são elevados, Maia respondeu:
? Estou falando dos salários dos funcionários do primeiro escalão de Brasília.
Durante a palestra, ele reiterou que vai manter no relatório a aposentadoria especial para policiais (civis, federais e rodoviários), desde que eles exerçam de fato atividade de risco. A proposta do governo veda que essas categorias continuem se aposentando na frente dos demais trabalhadores.
Ele também criticou a mudança de regras na área rural, sobretudo para quem faz parte da agricultura familiar. O texto encaminhado ao Congresso prevê uma contribuição individual – o que pode pesar no orçamento da família. Para o relator o recolhimento deve ser por núcleo familiar e inferior a 5% (alíquota do Microempreendedor Individual-MEI). Ele também voltou a defender regras diferenciadas para mulheres com filhos.
