Cotidiano

Questões jurídicas do turismo

Questoes juridicas do turisno.jpgO Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC realiza dia 23 de novembro, na sede da CNC em Brasília, o Seminário Jurídico do Turismo, para debater com autoridades e especialistas demandas do empresariado sobre alterações na legislação vigente e projetos de lei de impacto no setor.

Serão debatidos temas como: o fortalecimento da negociação coletiva; o conceito de insalubridade e folga dominical em escala de revezamento no Direito do Trabalho; o pagamento de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis como se fosse execução pública e mudanças na legislação trabalhista, com foco no debate sobre trabalho intermitente e terceirização.

Entre os palestrantes estão o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala; o especialista em relações do trabalho e professor da USP, José Pastore; o diretor do departamento de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Rodolfo Tsunetaka; o advogado Petrus Barretto; e o deputado federal e vice-presidente da CNC Laércio Oliveira.

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