BRASÍLIA ? O PSOL protocolou nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão dos efeitos da Medida Provisória (MP) 746, que reforma o ensino médio. Para o partido, a MP não atende aos requisitos de urgência, embora seja um tema relevante. A sigla questiona ainda a obrigatoriedade do período integral imposta na medida como um fator que prejudicaria alunos que já estão no mercado de trabalho, contrariando o direito à educação deles, garantido pela Constituição.
A ação critica a retirada da obrigatoriedade de matérias como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física. ?O novo artigo 36 da LDB constitui blocos distintos de ensino, ao invés de trabalhá-los de modo integrado, como tem exigido, cada vez mais, a interdisciplinaridade dos conhecimentos. Numa era de cada vez maior integração entre os saberes, a MP ora questionada anda em via oposta?, destaca a nota divulgada pelo partido.
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O advogado André Maimoni, responsável pela ação, explica que assim que for definido o relator no Supremo, o PSOL deve conversar com os ministros reivindicando que o pedido seja apreciado o mais breve possível. Segundo ele, depois de julgar o pedido de liminar de suspensão de efeitos, o Supremo tem que apreciar o mérito da ação, no plenário.
