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Proprietários receberão R$ 7 mi pela desapropriação de 82 lotes

Trechos atingidos correspondem a um terço da extensão da duplicação de Toledo a Marechal Rondon

Toledo – Representantes das 82 famílias e de entes públicos que somam mais de 200 pessoas envolvidas e que terão suas áreas atingidas pelas obras de duplicação da BR-163 entre Marechal Cândido Rondon e Toledo participaram ontem de uma audiência pública no auditório da FAG em Toledo.

O objetivo foi explicar para os proprietários como deverá ocorrer o processo de desapropriação dos terrenos que deverá custar cerca de R$ 7 milhões correspondendo a um terço do trecho, ou seja, em torno de 13 quilômetros de extensão. Os valores, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), já estão empenhados, ou seja, disponíveis, em nome da Superintendência estadual do órgão.

Segundo o coordenador de Engenharia da Superintendência do Dnit no Paraná, Max Alberto Cancian, estão previstas para essas áreas a construção de viadutos, marginais e demais benfeitorias no trecho.

Esse percurso corresponde às áreas mais próximas de Toledo, a partir do viaduto da Avenida Parigot de Souza, no entroncamento com a BR-467 e a PR-182, até o trevo do distrito de Esquina Ipiranga. “A realização dessa audiência não é obrigatória, mas decidimos fazer para explicar como é feito o trabalho, como se chega aos valores das desapropriações. Queremos dar o máximo de transparência a esse processo”, destacou.

As audiências de conciliação com cada um dos proprietários ocorrerá de 13 a 17 de agosto na Justiça Federal de Toledo. Isso porque todo o processo será acompanhado por magistrados com o objetivo de dar segurança e transparência ao processo, garantir os pagamentos das desapropriações e assegurar garantias legais para ambos os lados.

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Garantia

Essa condição deverá prevenir situações como, por exemplo, a vivida pela família do produtor rural Marcelino Girardi, que há quase duas décadas tenta receber, na Justiça, a desapropriação de mil metros por onde passa o leito atual, ou seja, a primeira pista, da mesma rodovia. Agora suas terras serão atingidas mais uma vez e em uma extensão ainda maior, são cerca de dois alqueires. “Estou de acordo com a nova desapropriação, desde que eu consiga receber por ela. Faz tanto tempo que estou na Justiça para receber a área atingida que nem lembro o valor daquela desapropriação”, afirmou.

A expectativa é para que o processo atual seja finalizado em até 90 dias, inclusive com o pagamento e a liberação dos lotes.

Os proprietários que discordarem dos valores receberão 80% do que for pré-definido e depois aguardarão as demais definições na Justiça. “Os valores não são calculados de forma arbitrária e o que se pretende é dar a maior transparência possível. Antigamente havia uma instabilidade jurídica muito grande. São comuns as histórias de desapropriações que nunca foram pagas, agora este envolvimento judicial é para dar segurança aos dois lados”, reforçou o engenheiro do Dnit.

O juiz federal Alexandre Pereira Dutra, que acompanhou a audiência ontem, afirmou que a presença do Judiciário no processo visa garantir que os acordos sejam feitos pautados na legislação e que as indenizações sejam pagas de acordo com essa legislação. “Por isso estas audiências de conciliação são realizadas em conjunto, com o Judiciário, o Dnit e os envolvidos”, destacou.

O Dnit pretende realizar outras duas audiências com os demais proprietários de lotes que serão atingidos pelas obras nos dois terços seguintes em toda a extensão da obra.

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