SÃO PAULO. Passados dois meses da entrega das mais de 2 milhões de assinaturas em apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, a Câmara dos Deputados ainda não instalou a Comissão Especial destinada a dar andamento ao Projeto de Lei 4850/16, que reúne medidas contra a corrupção, crimes contra patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de servidores públicos e político. A campanha foi encabeçada pelo Ministério Público Federal, que reuniu as principais mudanças necessárias na legislação para inibir a corrupção no país.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia prometido instalar a comissão especial um dia antes de ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem ela, o PL 4850 terá de percorrer cinco comissões da Casa, com aprovação em cada uma delas, para só depois ser encaminhado para votação em plenário.
Além de o trâmite ser moroso, as medidas anticorrupção correm risco de serem engavetadas. Um exemplo é o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo, apresentado em 2012 pelo deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), que segue parado até hoje.
O projeto das 10 Medidas enfrenta resistência de parlamentares, que temem sofrer o impacto das mudanças. Cerca de 150 deputados são investigados no Supremo Tribunal Federal, em inquéritos ou ações penais. Nas conversas informais, muitos têm pedido para adiar a instalação da comissão até que sejam capazes de avaliar se as medidas anticorrupção podem ou não atingi-los.
– A mudança na legislação não é retroativa. Só entra em vigor depois de aprovada. Não entendo o motivo de preocupação. Vamos insistir para agilizar a instalação – diz o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), líder da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, que encampou as 10 Medidas e apresentou o projeto de lei.
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Apenas o presidente da Câmara pode instalar uma comissão especial. Ou seja, a tarefa cabe agora ao presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA).
Na próxima semana, Thame e Francischini tentarão reunir mais parlamentares da Frente para pressionar Maranhão a instalar a comissão especial.
– O país tem de avançar. Temos de caminhar para frente – afirma Franscischini, lembrando que a aprovação do PL das 10 Medidas ajuda inclusive a melhorar a imagem do Congresso Nacional.
O procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, um dos integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato, afirma que a não instalação da comissão revela uma inércia dos deputados em relação a um projeto prioritário para enfrentar a corrupção no país e que tem apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
– Não se pode escantear ou engavetar um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas. O que se espera é, no mínimo, que os deputados comecem a discutir as medidas. Não é imperativo que aprovem sem qualquer mudança, mas que comecem a debater as mudanças necessárias na legislação – diz Pozzobon
Pozzobon lembra que o projeto envolve mais de 200 entidades da sociedade civil e é plural, pois obteve apoio de vários segmentos da sociedade civil.
