RIO – O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, que pediu a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, é velho conhecido de quem acompanha a prova todos os anos. Ele já pediu anulação ou suspensão do concurso em ao menos três edições anteriores, alegando falhas na aplicação do exame do Ministério da Educação (MEC).
Em 2013, a Advocacia-Geral da União (AGU), questionando a postura do procurador, chegou a pedir o seu “afastamento cautelar de ações relacionadas a educação”. Na época, ele foi defendido publicamente pela Associação Nacional dos Procuradores da República.
Nesta quarta-feira, Costa Filho protocolou na 8ª Vara de Justiça Federal do Ceará um pedido de suspensão do Enem, marcado para este fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, para todos os 8,7 milhões de candidatos no Brasil. O procurador decidiu mover a ação após o MEC adiar a prova de 191 mil estudantes que fariam o exame em 303 escolas do país que estão ocupadas por manifestantes. Estes participantes farão o Enem somente nos dias 3 e 4 de dezembro. Mas Costa Filho sustenta que não pode haver duas provas de redação do Enem no mesmo ano, porque não haveria como garantir a isonomia das avaliações.
? Imagine um aluno fazer a redação sobre corrupção, e outro, sobre política ambiental no mês seguinte. A prova do jeito que está não tem validade jurídica porque viola a igualdade entre candidatos. Se ficar assim, um juiz pode anular a redação e qualquer um dos 8 milhões de alunos pode buscar anular a redação ? disse o procurador ao GLOBO. ? Houve falta de atenção do MEC, um erro que considero humano. Estamos aqui para evitar o pior. Senão, vamos dormir mal o restante do ano e ter uma pendência e uma judicialização enorme.
Como em ocasiões anteriores, o MEC já acionou a AGU para defender seus interesses, alegando que há um “grave equívoco” na argumentação de Costa Filho, uma vez que, todos os anos, o governo já realiza duas edições do exame com redações diferentes. A pasta se refere ao Enem das pessoas privadas de liberdade, aplicado em penitenciárias de todo o Brasil.
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Em 2010, o procurador do Ceará pediu a anulação do Enem depois que um erro da organização do exame distribuiu provas com cabeçalhos de questões trocados para parte dos candidatos. Sua ação chegou a ser favorecida em primeira instância, mas foi derrubada depois que o MEC mostrou que poderia aplicar a prova somente aos participantes prejudicados pela confusão.
Em janeiro de 2011, Costa Filho tentou impedir as inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu), argumentando contra uma regra do edital que proibia os candidatos de entrar com recurso questionando suas notas na prova de 2010. No mesmo ano, o procurador pediu a anulação geral de 14 questões da prova que teriam sido aplicadas num simulado antes do Enem pelo Colégio Christus, de Fortaleza, no Ceará. Mas a Justiça acabou decidindo por anular os 14 itens apenas para os cerca de 640 estudantes da escola.
Por essas e outras iniciativas que se seguira, a AGU apresentou em fevereiro de 2013 um pedido para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apurar a conduta de Costa Filho devido a “diversas ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”. O órgão também solicitou o “afastamento cautelar” do procurador de “ações relacionadas à educação”. Na época, a AGU informou
“foram ajuizadas 11 ações pelo procurador da República contra o Enem/Sisu nos últimos três anos. No entanto, em todos os casos a Advocacia-Geral da União conseguiu comprovar a legalidade do Exame e do Sistema”.
Em nota distribuída à imprensa em 2013, a Associação Nacional dos Procuradores da República manifestou todo seu apoio a Oscar Costa Filho. “O trabalho de fiscalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desenvolvido por Costa Filho nada mais objetiva do que imprimir transparência e lisura a ambos sistemas de seleção, bem como proteger direitos fundamentais dos candidatos”, disse a associação.
