RIO ? Passada a euforia das compras durante a Black Friday, o brasileiro que teve problema pode tentar solucionar conflitos de consumo que tenham ocorrido no período das promoções podem recorrer à plataforma Consumidor.gov.br. O objetivo da prestação de serviço, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC), é promover uma comunicação direta entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços via internet.
Atualmente, o sistema possui 352 empresas cadastradas de diferentes segmentos, como bancos, telecomunicações, varejo e indústria, e alcança um índice de solução de 80% dos casos registrados num prazo médio de sete dias.
O Consumidor.gov.br propõe a resolução alternativa de conflitos de consumo, a partir da ação integrada entre a Senacon, Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e empresas participantes.
Para registrar a sua demanda na plataforma, o consumidor deve, inicialmente, verificar se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistema. Para conhecer essa lista, pode acessar o link Empresas Participantes. Em seguida, o cidadão registra a sua reclamação no portal e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa. Ela tem o compromisso de responder as reclamações em até 10 dias. Durante esse prazo, o empreendimento tem a oportunidade de interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final.
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Após a manifestação da empresa, é garantida ao consumidor a chance de comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar o grau de satisfação com o atendimento prestado. O consumidor possui um prazo de 20 dias a contar da resposta do fornecedor para realizar sua avaliação.
A participação das empresas é voluntária e só permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados.
Os registros realizados no Consumidor.gov.br geram uma base de dados pública que disponibiliza à sociedade informações relevantes sobre empresas, assuntos, e problemas demandados na plataforma. Tais informações alimentam indicadores que são divulgados no site, bem como estão à disposição de qualquer interessado, independentemente de solicitação, em formato aberto, em conformidade com diretrizes de acesso à informação e transparência ativa.
