BRASÍLIA ? O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, reafirmou nesta segunda-feira que o destino de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será resolvido na Comissão até a próxima terça-feira, dia 12 de julho, quando, segundo ele, será votado o relatório de Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre o recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara. O recurso de Cunha questiona a decisão do Conselho de Ética, que, por 11 votos a 9, aprovou parecer favorável à cassação do peemedebista.
Serraglio criticou o recesso branco, que começa na semana seguinte à votação do relatório de Fonseca e só acaba no início de agosto, o que deve inviabilizar o desfecho, em plenário, do futuro de Cunha antes de agosto.
? Recesso branco? Isso é algo sustentável? É um mascaramento? A lei diz que não se pode entrar em recesso enquanto não se aprovar a LDO. Aí vou programar tudo em cima de uma ficção antijurídica? ? questionou o presidente da CCJ, questionado sobre o alongamento do prazo dado ao relator para que apresentasse o relatório.
Ronaldo Fonseca foi nomeado relator na segunda-feira passada e tinha cinco dias úteis para entregar o seu parecer sobre o recurso de Cunha. Serraglio, porém, flexibilizou a data da entrega a pedido do deputado, que deve entregar seu relatório na manhã de terça-feira. O presidente da CCJ afirmou que aceitará o relatório até às 9h30m de terça. Isso porque ele quer ter o relatório em mãos 24 horas antes da sessão da CCJ, marcada para quarta-feira às 10h, para poder enviá-lo a Cunha e aos deputados membros da CCJ. Caso Fonseca não respeite o prazo dado por Serraglio, ele poderá dar lugar a um relator substituto.
Perguntado sobre a possibilidade de ser responsabilizado pela demora na votação do caso de Cunha em plenário, o presidente da CCJ disse que está tranquilo e não agiu para beneficiar o correligionário:
? Estou com a cabeça tranquila. Quem me conhece e sabe da minha biografia, sabe que não tenho nada a esconder. Em nenhum momento passou pela minha cabeça uma engenharia que minimamente modificasse alguma coisa.
? É inútil esse raciocínio, é teratológico, cerebrino ? afirmou.
A data para a votação do parecer de Fonseca já conta com um pedido de vista de aliados de Cunha na sessão de quarta, o que adia a sessão em mais dois dias úteis. Por isso, o relatório só deve ser votado na próxima semana. Se a CCJ realmente concluir os trabalhos sobre o presidente afastado da Câmara até o dia 12, seu parecer é submetido à Mesa Diretora no dia seguinte. A Mesa terá, a partir do recebimento do documento, 48 horas para colocar o relatório na pauta de votação.
Os advogados de Cunha já foram notificados sobre a sessão de quarta e o próprio deputado, afastado do mandato, será avisado nesta segunda sobre a sessão convocada para esta quarta.