As situações mais críticas estão em Ibema e Jesuítas
Ibema – Da extensa lista com 162 municípios paranaenses que receberam o alerta do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) porque estão muito próximos ao limite máximo de gastos com a folha de pagamento e até mesmo entre os que já extrapolaram o limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), 11 deles estão na região oeste.
Isso significa que 22% dos prefeitos da região precisam ficar atentos às penalidades que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê (veja abaixo).
Segundo o TCE, os municípios que estão em situação de alerta já gastaram 90%, 95% ou até mesmo 100% do limite prudencial. Isso significa que eles destinaram 48,6%, 51,3% e 54% de suas receitas, respectivamente, somente para pagar salários.
A justificativa, segundo os gestores, está na crise econômica que derrubou a arrecadação das prefeituras, pressionando ainda mais as finanças dos municípios. Só que isso é só meia verdade. Isso porque, em anos anteriores, quando não havia crise para complicar as finanças públicas, o número de municípios que recebiam esse mesmo alerta era muito parecido, a exemplo de 2012, quando a chamada de atenção foi feita para pelo menos dez cidades da região. Ou seja, o descontrole com os gastos com salários costuma ser sempre o vilão para o fechamento das contas municipais.
Situação crítica
No oeste, as situações mais críticas estão em Ibema e Jesuítas. Ambas, segundo o TCE, extrapolaram os gastos com o pagamento dos servidores. Em Ibema, a extrapolação foi registrada durante seis meses do ano passado, quando o percentual médio destinado à cobertura da folha foi de 56,49% sobre o total da receita corrente líquida. Na mesma planilha, a cidade aparece com outro alerta do TCE, só que de um período diferente, considerando que, na média geral, durante todo o ano passado a prefeitura destinou 53,21% da receita para cobertura de salários. Neste caso, não houve extrapolação, mas ficou muito próximo do limite máximo determinado.
A reportagem procurou a administração municipal de Ibema, além do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto. Apesar de terem sido deixados recados, não houve retorno de nenhum deles.
Descontrole continua neste ano
O descontrole sobre os salários já fez vítimas neste ano também, quando novos gestores assumiram os paços municipais.
Em 2017 o alerta na região vai novamente para Formosa do Oeste e se estende a Marechal Cândido Rondon e Toledo. Essas cidades não extrapolaram o percentual, mas ficaram bem perto de que isso ocorresse.
Em Toledo, por exemplo, durante quatro meses do primeiro semestre a cobertura da folha de pagamento exigiu a destinação de 52,56% do caixa do Município. Vale lembrar que neste caso o levantamento só levou em consideração os seis primeiros meses do ano.
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Em Marechal Rondon foram destinados 48,79% à folha durante quatro meses, lembrando que o alerta naquela cidade também já havia sido emitido em 2016, e em Formosa do Oeste, em 2017, o índice chegou a 53,55% também por quatro meses.
Segundo o Tribunal de Contas, somente neste ano as Câmaras de julgamento do TCE já emitiram 210 alertas de gastos de pessoal, referentes a 162 municípios – considerando que alguns municípios receberam mais do que um alerta.
Eles dizem respeito aos exercícios de 2015 e 2016, mas a lista também foi atualizada com dados deste ano.
Prefeito diz que sofre com “herança”
Em Jesuítas, os gastos ficaram acima do percentual por todo o ano de 2016, quando foram empregados, na média geral, 55,92% da receita corrente líquida só para pagar os servidores.
O prefeito de Jesuítas, Junior Weiller, afirma que a administração municipal está sofrendo com tantos problemas encontrados no Município deixados pela administração passada. “Quando assumimos em janeiro já observamos esta extrapolação do valor, praticamente não fizemos contratações, cortamos as horas extras, as gratificações, os cargos comissionados. Ficamos sem certidão liberatória até junho e no primeiro quadrimestre conseguimos reduzir bem (…) acreditamos que no segundo quadrimestre já conseguimos baixar o nosso limite com a folha e chegar a uns 47%”, afirmou o gestor.
Apesar de todos os ajustes, o prefeito afirma que algumas contratações são iminentes e precisam ser feitas, a exemplo de um secretário de Agricultura, de Esportes e de Serviços Urbanos.
Jesuítas tinha, de acordo com o prefeito, o segundo maior índice estadual de gastos com pessoal. “Quando fui prefeito, há duas gestões passadas, a nossa folha consumia cerca de R$ 350 mil. Quando entramos, neste ano, eram quase R$ 800 mil”, exemplificou.
Punições
A LRF estabelece o teto de 54% e de 6% da RCL (Receita Corrente Líquida) para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, respectivamente.
Na prática, isso significa que todas as prefeituras e câmaras que estão na lista ficam obrigadas a reduzir a despesa com a folha de pagamento e as prefeituras que ultrapassam 95% do limite da receita corrente líquida ficam proibidas de promover reajustes aos servidores. Também não podem criar cargos ou contratar novos funcionários, a não ser em caso de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.
Os municípios são alertados pelo Tribunal para que possam adequar seus gastos e suas despesas com pessoal para que não alcancem o limite de 54% da receita corrente líquida. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição determina que a prefeitura deverá reduzir em pelo menos 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município terá de demitir servidores não estáveis. Se ainda assim persistir a extrapolação, servidores estáveis também serão exonerados. Nesse caso, o prefeito tem oito meses para eliminar o excedente.
