Prefeitura de Foz convoca servidores para Censo Cadastral Previdenciário 2022

A partir desta segunda-feira (11), os servidores ativos, titulares de cargo efetivo, da Prefeitura de Foz do Iguaçu, da Câmara Municipal e das autarquias municipais devem realizar o censo cadastral, de forma on-line e de caráter obrigatório, até o dia 31 de julho.

O decreto que convoca os servidores para o censo foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de março.

O Censo Cadastral é coordenado pela Fozprev, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, e tem como objetivos cumprir os requisitos do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS); atualizar a base cadastral dos servidores ativos no sistema de gestão previdenciária utilizado pela Fozprev; atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS); integrar sistemas e bases de dados; e agilizar a instrução dos processos futuros de aposentadoria e de pensão.

O procedimento é destinado a todos os segurados do RPPS nomeados em cargo efetivo até 28 de fevereiro de 2022, bem como para os seus dependentes previdenciários. Caso o servidor seja detentor de dois cargos efetivos, deverá realizar o Censo Cadastral no primeiro vínculo ou vínculo mais antigo.

Dependentes previdenciários

São considerados dependentes prioritários: cônjuge ou companheiro estável; ex-cônjuge ou ex-companheiro para o qual o segurado paga pensão alimentícia judicial; filhos menores de 21 anos; filhos inválidos de qualquer idade ou que tenham deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave que incapacite permanentemente para atividades laborativas (em todos esses casos, será necessária a comprovação mediante laudo médico); e enteados e/ou menores sob tutela judicial, desde que economicamente dependentes.

Na ausência dos dependentes elencados acima, o segurado pode declarar como dependente alternativo: pais sem renda, que sejam economicamente dependentes financeiramente; irmão solteiro menor de 21 ano, sem renda; irmão solteiro inválido de qualquer idade ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, que incapacite para atividades laborativas (sendo também necessário laudo médico).

A inscrição de dependentes inválidos/incapazes (filhos maiores inválidos, irmãos, pais, enteados ou menores tutelados) não é presumida, devendo ser informada no ato do recadastramento, porém, para a concessão de benefício, estará sujeita à comprovação, de acordo com o Regulamento de Benefícios da Foz Previdência.

Além disso, a declaração de quaisquer dependentes não os habilita automaticamente para receber pensão ou outro benefício da Fozprev, uma vez que a concessão do benefício está condicionada às comprovações exigidas pela legislação vigente.

Documentação

Para realização do censo cadastral previdenciário, é preciso providenciar, em formato PFD, os seguintes documentos: de identificação, com foto atualizada (RG, CNH ou carteira profissional com validade em todo o território nacional, emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento/averbação de divórcio ou declaração de união estável feita perante tabelião; portaria de averbação e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) averbada, para fins de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria (se já tiver averbado junto aos assentamentos funcionais a CTC).

Quanto aos dependentes previdenciários do segurado, somente haverá necessidade de reunir documentos se forem inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou deficiência grave que o incapacite, independentemente da idade. A relação dos documentos, neste caso, está disponível no Decreto nº 30.123/2022.