O contrato da Prefeitura de Cascavel com a Cootacar (Cooperativa de Trabalhadores de Catadores de Materiais Reciclados) terminou no fim do ano passado e não foi renovado pela administração passada do Município.
Apesar de o poder público ter mantido benefícios previstos em convênio, há a necessidade de adequações conforme Lei Federal 13.019 de 2014 para que as cooperativas possam prestar serviços na cidade. “O governo passado poderia ter renovado, mas não o fez. Quando assumimos, não tínhamos esse conhecimento e a partir deste ano estamos nos enquadrando na lei federal e fazer por chamamento público”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Juarez Berté.
O edital prevê seleção de cooperativas de catadores de material reciclável para exercer atividade de recebimento, triagem e processamento de materiais recicláveis vindos da coleta seletiva municipal urbana.
Atualmente há três barracões na cidade com essa finalidade e cerca de 100 trabalhadores dependem dessas atividades. Por dia, a média de recolhimento é de 300 metros cúbicos de recicláveis.
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“Vamos orientar as cooperativas para que sejam contratadas de acordo com a lei, mas serão escolhidas aquelas que tiverem o melhor perfil dentro do termo de referência”, ressalta Berté.
O acordo de cooperação com o Município terá prazo de um ano. O Município prevê gastar com locação de barracão, energia elétrica e despesas de água e esgoto até R$ 65,7 mil no período. “Os repasses ocorrem de acordo com o tamanho de cada cooperativa e volume produzido”, esclarece o secretário de Meio Ambiente.
As propostas dos interessados no chamamento público podem ser feitas até o dia 25 de julho. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 2 de agosto e a fase dos termos de colaboração para o período de 16 de agosto deste ano a 18 de agosto de 2018.
