NOVA YORK e WASHINGTON – Dois dias antes de um potencial calote histórico, o governador de Porto Rico, Alejandro García Padilla, deixou claro que o território livre associado aos Estados Unidos não vai pagar os detentores de títulos de sua dívida mesmo que o Congresso americano vote a lei que permita à ilha reestruturar seus US$ 70 bilhões em débitos.
A informação veio no mesmo dia em que Porto Rico conseguiu uma vitória no Senado dos EUA. Um plano de alívio financeiro a Porto Rico obteve os votos necessários para que seja debatido e vá a uma votação final, possivelmente, ainda esta semana.
?No dia 1 de julho de 2016, Porto Rico vai entrar em um default de mais de US$ 1 bilhão em títulos general bonds, créditos sênior da ilha protegidos por uma garantia constitucional de receitas?, escreveu García Padilla em editorial publicado no site da rede americana CNBC.
O default marcará a primeira vez que um território americano não consegue pagar o que deve em títulos general obligation ? uma soma de US$ 13 bilhões que a sua Constituição diz ter prioridade nos fundos do governo. Este tipo de papel é garantido por impostos e créditos da municipalidade. García já havia afirmado antes que Porto Rico não conseguiria levantar capital suficiente para cobrir o que é devido aos credores mesmo que ele paralisasse o governo da ilha.
? Todos os esforços até agora já danificaram relações com investidores ? disse à Bloomberg Daniel Solender, chefe da seção de títulos municipais da Lord Abbett & Co. ? Dar um passo para rasgar a Constituição torna isso mais definitivo.
Porto Rico parou de pagar seus credores para poder manter serviços essenciais para os seus 3,5 milhões de residentes ? dos quais quase metade vive na pobreza. Com mais débito do que qualquer estado americano, à exceção de Califórnia e Nova York, e uma economia em retração, García Padilla disse, há um ano, que o território associado não poderia pagar tudo que pegou emprestado. Desde então, o governador buscou persuadir investidores a aceitar menos do que lhes é devido.
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RESGATE NA CONTA DE AMERICANOS
Sem o poder de pedir concordata para se proteger dos credores, a exemplo do que fizeram cidades como Detroit, Porto Rico insistiu para que o Congresso americano desse ferramentas legais para forçar os credores à mesa de negociação para evitar uma enxurrada de ações judiciais.
O plano de alívio conseguiu 68 votos a favor e é idêntico ao aprovado este mês pela Câmara dos EUA. O Congresso tentará enviar a medida ao presidente Barack Obama para que ele a sancione como lei no dia 1º de julho ? data do vencimento do US$ 1,9 bilhão em títulos.
Líderes de ambos os partidos no Senado advertiram que, se não for aprovada a lei, na sexta-feira poderia ser necessário um resgate à ilha financiado pelos contribuintes americanos.
A legislação criaria um novo órgão de supervisão federal nomeado por Washington com poder para reestruturar a dívida de Porto Rico. O governo Obama apoia a medida. O secretário do Tesouro, Jacob Lew, foi ao Congresso instar os senadores a votar pelo plano de alívio à ilha, que espera, há meses, que o Congresso aja, enquanto a crise econômica porto-riquenha piora.
Muitos porto-riquenhos desconfiam desse órgão supervisor proposto, por temor de que este usurpe os poderes governamentais da ilha e coloque as preocupações dos investidores na frente das prioridades locais.
