BRASÍLIA ? A Polícia Militar do Distrito Federal cumpriu na manhã desta terça-feira decisão judicial que determinou a desocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga Sul, em Brasília, onde cerca de 65 pessoas protestavam desde a última quinta-feira. Na decisão, o juiz Alex Costa de Oliveira recomendou que fosse tomada uma série de providências em caso de resistência, como o corte de água, luz e gás do imóvel, bem como a proibição de visitas de parentes e de amigos dos integrantes do movimento. A decisão repercutiu nas redes sociais mas, segundo a PM, não foi necessário o uso de nenhuma medida para convencer os estudantes a deixar o local.
Na decisão, o juiz também autorizou o uso de ?instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período do sono?. Oliveira ressaltou que as medidas deveriam ser cumpridas mesmo que houvesse a presença de menores na escola. Ele explicou que menores de idade não poderiam estar no local desacompanhados de pais ou responsáveis. Ainda segundo o despacho, a PM deveria observar se, no local, havia a prática do crime de corrupção de menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
Mais de 150 policiais participaram da ação. Segundo a corporação, não foi necessário usar a força física. Depois de cerca de uma hora de conversa com os negociadores da PM, que entraram na escola por volta das 7h, os manifestantes resolveram deixar a escola. Participaram da negociação também o Conselho Tutelar e o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório Filho. Na saída, todos os ocupantes foram revistados e identificados pela PM. Em seguida, os policiais entraram na escola para fazer uma varredura. O objetivo era procurar qualquer material ilícito no local.
A ocupação foi realizada em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece limite para gastos públicos. Ontem à noite, os ocupantes chegaram a discutir com alunos da escola que estava do lado de fora e queriam ter aulas. Segundo a PM, as aulas serão retomadas na quinta-feira. Os policiais devem permanecer no local até o retorno das aulas, para evitar novas ocupações.
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Ontem à noite, alunos da Universidade de Brasília (UnB) ocuparam a reitoria, também em manifestação contra a PEC dos gastos. Líderes do movimento contabilizavam cerca de mil pessoas no local na tarde desta terça-feira. Em nota, a reitoria declarou que reconhece o caráter nacional das manifestações estudantis, mas é ?contrária à ocupação dos prédios da instituição?.
Segundo a nota, ?a ocupação prejudica, principalmente, a própria comunidade universitária?. A reitoria listou uma série de prejuízos gerados pela ocupação ? entre eles, o atraso no pagamento dos servidores e professores, o comprometimento do fluxo regular do semestre, o atraso no pagamento das bolsas e a ameaça à aplicação das provas do Enem na UnB.
Os estudantes ocuparam também a Secretaria de Comunicação da universidade. O setor está impedido de fazer qualquer pronunciamento oficial. Na avaliação da reitoria, trata-se de um ?claro sinal de cerceamento ao direito à liberdade de imprensa. Na nota, a reitoria também afirma que está aberta ao diálogo e é contrária ?a quaisquer atos de partidarização e de violência na UnB?. Por fim, a administração da universidade declarou que ?adotará todas as medidas que se mostrarem necessárias para garantir a preservação e a segurança da instituição?, sem especificar quais serão essas providências.
