Brasília – O novo piso salarial dos professores da educação básica no Brasil é de R$ 2.298,80, segundo anúncio do ministro da Educação, Mendonça Filho. A correção anual foi de 7,64%. Mendonça ressaltou que, considerando a inflação acumulada em 2016 de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), houve aumento real de 1,35%.
O valor é o mínimo que um professor em território nacional, com carga horária de 40 horas semanais e formação pelo menos do ensino médio, pode ganhar. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), há pelo menos 14 secretarias estaduais que descumprem um ou mais aspectos da lei do piso: o próprio valor pago, a existência de plano de carreira e a reserva de um terço da jornada de trabalho para planejamento pedagógico.
Roberto Leão, presidente da CNTE, disse não saber de cabeça quais estados estão nessa situação. E afirmou que, no caso dos municípios, mais da metade não cumprem o piso. Os trabalhadores cobram que o valor mínimo esteja contemplado no salário-base, enquanto muitos governos dizem cumprir o piso considerando gratificações e bônus.
? Estamos falando de um profissional que tem a responsabilidade de iniciar a vida de aprendizado das crianças ? afirmou Leão.
Um levantamento do Ministério da Educação mostra que 55,1% dos municípios declararam em novembro passado não cumprir o piso, se for considerado apenas o salário-base, sem gratificações ou bonificações. No caso das redes estaduais, a mesma pesquisa aponta apenas estados que disseram pagar o mínimo ou mais, entre eles o Rio de Janeiro, e os que não informaram. Não há lista dos que não cumprem.
Para ajudar estados e municípios, o ministro anunciou que adiantará o repasse de cerca de R$ 1,3 bilhão, que ocorreria apenas em 2018, em parcelas mensais ao longo de 2017. O dinheiro é parte da complementação que a União transfere a prefeituras e governos que não conseguem aplicar o valor mínimo por aluno ao ano, de aproximadamente R$ 2,8 mil, nos primeiros meses subsequentes ao Gil do exercício.
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? Ajudará os municípios mais pobres para que haja cumprimento do piso ? disse Mendonça.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais, Frederico Amâncio, a medida ajuda apenas no “fluxo de caixa”, mas não representa “dinheiro novo” nem vai resolver o problema dos estados e municípios que passam dificuldades.
? Não muda nada em relação ao pagamento de salários, mas ajuda, principalmente os municípios ? afirmou.
Sobre o levantamento do próprio MEC mostrando descumprimento do piso, a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, atribuiu as dificuldades financeiras para honrar o pagamento à crise “herdada do governo anterior”. Ela afirmou que todos os professores devem receber o valor mínimo; ponderou que há muitas variáveis nessa discussão, tais como a questão das gratificações serem ou não consideradas; e defendeu uma nova lei que refine melhor a correção do piso, sem dar detalhes.
Segundo Amâncio, as redes de todos os estados pagam o valor mínimo. Alguns consideram bônus e gratificações; outros não. Ele diz que muitas vezes o CNTE aponta o estado como não cumpridor da Lei do piso porque não há plano de carreira ou um terço da jornada reservada ao planejamento pedagógico.
? Isso dá uma confusão na cabeça das pessoas. No que diz respeito aos estados, não há nenhum professor que ganhe menos do valor do piso. Já sobres municípios, eu não posso dizer ? afirmou Amâncio, que é secretário de Educação de Pernambuco.
