PGR pede que grupo de Collor pague R$ 185,6 milhões aos cofres públicos

BRASÍLIA ? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou do senador Fernando Collor (PTC-AL) e de outros oito investigados na Lava-Jato o pagamento de R$ 185,6 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa. O pedido foi feito por Janot em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado contra o grupo. Esse documento foi complementado com novos indícios em março deste ano. O caso estava protegido pelo sigilo judicial e agora tornou-se público. O senador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Lava-jato18/10

Segundo as investigações, entre 2010 e 2014, o grupo de Collor teria recebido mais de R$ 29 milhões em propina, em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR). Parte da propina era referente a contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Janot pede a devolução de R$ 30,9 milhões aos cofres públicos e também o pagamento de multa no valor de R$ 154 milhões.

O procurador-geral pede também a decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a sociedade.

Entre os investigados estão a mulher do senador, Carolina Serejo Collor de Mello, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República. O relator, ministro Teori Zavascki, deverá elaborar um voto e levar o caso para o julgamento da Segunda Turma do STF. Se a denúncia for aceita, o senador e os outros investigados serão transformados em réus.

Segundo Janot, Collor liderava uma organização criminosa para fraudar a BR Distribuidora. ?O parlamentar exercia posição de comando no grupo criminoso, o qual era integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal quanto da Polícia Federal, bem como da sociedade de economia mista federal Petrobras Distribuidora S/A, que se utilizaram de suas condições funcionais para a prática de infrações penais?, escreveu o procurador-geral.

?As apurações levadas a efeito no caso conduziram à constatação de que, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, funcionou no âmbito da BR Distribuidora uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Isso ocorreu essencialmente em razão da influência, sobre a sociedade de economia mista em questão, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em especial de seu Senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello?, completa Janot na denúncia.

O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Collor também responde por propina supostamente recebida no valor de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.