Passagens aéreas: novas regras para a franquia de bagagem entram em vigor a partir de março

No ano passado, 88,1 milhões de passageiros fizeram voos domésticos, segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Desse total, 30,8 milhões, que representam 35% do montante, viajaram apenas com bagagem de mão. No entanto, eles tiveram que arcar com o custo do despacho de malas e pertences, mesmo sem utilizar o serviço.

Ao contrário do que muita gente acredita, o transporte de bagagem não é gratuito, uma taxa única vem embutida no preço do bilhete aéreo. Esse valor é igual para todos e apenas prevê o peso máximo permitido ? ou seja, quem não despacha nada ou viaja com uma bagagem de mão de 5kg paga o mesmo que uma pessoa que despacha 23kg.

Agora em 2017, esse desequilíbrio deve ser corrigido com a entrada em vigor da resolução nº 400/2016 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a partir de 14 de março. Entre outras medidas, a norma flexibiliza a cobrança da franquia de bagagem. Assim, as companhias aéreas poderão cobrar tarifas diferentes, de acordo com o peso da bagagem despachada. As novas regras são válidas para quem comprar passagem de voos domésticos e internacionais a partir do dia 14 de março de 2017. Se você comprou a sua passagem antes, o que vale é a regra fixada na data da compra.

Mais escolhas, mais viagens

Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, essa flexibilidade permitirá que as companhias criem produtos diferenciados para atender a um perfil mais variado de passageiros, da mesma forma como ocorreu quando o governo parou de fixar os preços das passagens aéreas e deixou que o próprio mercado os regulasse. Foram criados tantos perfis de preços, de acordo com a data da compra, hora da viagem, alta ou baixa temporada, feriados etc., que passados 15 anos a tarifa média caiu 62% e o número de passageiros triplicou.

Com a entrada em vigor da resolução nº 400/2016, o Brasil deixará de pertencer ao grupo dos cinco únicos países que ainda trabalham com franquia de bagagem, ao lado de Venezuela, China, México e Rússia. Em todos os outros países, as companhias aéreas têm liberdade para fixar valores, de acordo com o peso dos itens despachados. Dessa forma, quem carrega apenas uma mochila ou mala pequena a bordo, por exemplo, não precisará pagar tarifa até então embutida na passagem.

As companhias aéreas vão ter que deixar claro, já na venda da passagem, o quanto estão cobrando por quilo despachado. Para evitar surpresas na hora do check-in, a recomendação é pesar a bagagem antes de sair de casa.

O Ministério dos Transportes e a Anac lançaram um vídeo (veja abaixo) que explica a mudança na regra. Na gravação, é feita uma comparação com o consumo de água em um edifício. Quando o hidrômetro é único para o prédio, a conta de água é rateada entre todos os apartamentos, independentemente do consumo de cada um. Mas se o hidrômetro é individualizado para cada imóvel, a cobrança passa a ser segundo o consumo.

Mais escolhas, mais viagens – Bagagem aérea

Outras mudanças

A resolução nº 400/2016 prevê outras mudanças que beneficiam o consumidor, veja algumas delas:

Taxas de cancelamento, reembolso ou remarcação: as taxas cobradas para remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem não poderão ser maiores que o valor que você pagou pela passagem, mesmo que ela seja promocional. Atualmente, não existe essa limitação.

Desistência de um voo: você terá até 24h, a partir do ato de compra, para desistir da passagem, desde que ela tenha sido adquirida em, no mínimo, sete dias antes do seu voo.

Prazo para reembolso ou estorno da passagem: deverá ocorrer em até sete dias depois de sua solicitação de cancelamento e não mais em 30 dias, como é hoje.

Bagagem despachada: as empresas poderão oferecer, num mesmo voo, opções por franquias de bagagem diferenciadas para você escolher a que melhor se encaixa no seu perfil. Hoje, despachando ou não, todos pagam por 23 quilos em voos domésticos e dois volumes de 32 quilos, cada, em voos internacionais.

Devolução de bagagem extraviada: a sua bagagem deve ser devolvida em até sete dias, em voos domésticos, ou em até 21 dias para os voos internacionais. Atualmente as empresas têm até 30 dias para os dois casos.

Indenização no caso de bagagem extraviada: maior facilidade e rapidez no pagamento de indenização. Isso deverá ocorrer em até sete dias caso a empresa não restitua a bagagem nos prazos indicados. Atualmente as empresas têm até 30 dias para indenizá-lo.

Bagagem de mão: com as novas regras, o limite passa dos atuais 5kg para pelo menos 10kg, sem cobrança adicional. As dimensões da bagagem e a quantidade de volumes serão estabelecidas pelas companhias aéreas. Fique atento.

Valor total da passagem: os anúncios para a compra de passagem aérea deverão informar, desde o início da consulta, o valor total que você vai pagar para viajar, incluindo todas as taxas. Hoje, essas buscas só informam o valor do bilhete, sem as taxas de embarque e de serviços.

Reserva garantida da passagem de volta: manutenção da passagem de volta, em voos domésticos, caso você perca o trecho de ida. Mas para ter a volta garantida é preciso avisar a desistência até o momento da decolagem do voo de ida. Hoje, você perde automaticamente o voo de volta se não comparecer ao de ida, mesmo sob aviso.

Alteração do nome sem custo: você poderá alterar a grafia do nome no bilhete, sem custos, quando a correção for necessária para o embarque. Mas o bilhete continua sendo pessoal e intransferível.