A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) prepara um estudo completo sobre o perfil dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos da criança e do adolescente no Paraná. Trata-se da segunda edição do Censo do Sistema de Garantia de Direitos (Censo/SGD 2017), levantamento que se inicia nesta quarta-feira (19) em todo o Estado. O Paraná conta hoje, em seus 399 municípios, com 420 conselhos tutelares e 2,1 mil conselheiros.
Segundo o coordenador da política da Criança e do Adolescente da secretaria, Alann Bento, as informações coletadas com a pesquisa serão fundamentais para direcionar a elaboração da política estadual de garantia de direitos de crianças e adolescentes no Paraná.
“Precisamos saber qual a situação de trabalho desses conselhos, já que as circunstâncias afetam diretamente a qualidade do atendimento. O diagnóstico nos ajudará a identificar os pontos que necessitam de melhorias”, explica Bento.
O coordenador lembra que o Paraná foi o primeiro estado a coletar informações sobre todos os conselhos tutelares e os conselhos municipais de direitos existentes no estado, cinco anos atrás. “O censo complementa o trabalho desenvolvido pelo governo estadual desde 2011 para garantir a proteção e os direitos da criança e do adolescente”, diz.
Em seis anos, a Secretaria da Família investiu R$ 222 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Fia) para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Paraná.
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PRAZOS – Os conselhos tutelares e conselhos municipais têm até o dia 26 de maio para finalizar o preenchimento do formulário do Censo SGD 2017. A previsão é que até o dia 30 de junho a análise dos dados tenha sido finalizada.
As equipes dos 22 escritórios regionais da Secretaria da Família orientarão sobre a coleta de dados, que será feita por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas secretarias executivas dos conselhos municipais e pelos próprios conselheiros tutelares.
PROTEÇÃO – O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente articula e integra o poder público (municipal, estadual e federal), as famílias e a sociedade civil para garantir que sejam colocados em prática os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São três os eixos de atuação: defesa, promoção e controle.
Entre as instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos estão: Conselho Tutelar, conselhos de direitos, Ministério Público, profissionais da saúde, educação e assistência social, Tribunal de Justiça e organizações da sociedade civil.
