Para o governo caber em suas receitas

O governo de Michel Temer obteve do Congresso aprovação para um déficit de R$ 170 bilhões no Orçamento para 2016. Trata-se da diferença entre o que o governo gasta e o que ele arrecada de impostos. A conta não inclui os juros da dívida, os quais devem adicionar mais R$ 400 bilhões ao déficit. Ou seja, o governo federal está prevendo gastar R$ 570 bilhões a mais do que arrecada em impostos em 2016.

Para cobrir esse buraco, tem que colocar dívida no mercado, a qual já anda pela casa dos R$ 3 trilhões. Isso implica que a conta de juros continuará salgada, aumentando ainda mais a dívida. Essa história não pode terminar bem: ou dá numa superinflação, como na década de 1980, ou num calote, como no Plano Collor, em 1990.

É duro aceitar que o povo brasileiro tenha novamente que passar por agruras desse tipo. No passado, houve maneiras menos drásticas de resolver o desequilíbrio entre o que o governo gasta e o que ele arrecada.

Na ditadura militar, a fórmula consistiu em aumentar a arrecadação dos impostos através do crescimento acelerado da economia, e reprimir o aumento dos salários e aposentadorias através do arrocho salarial. Essas alternativas não mais existem. Longe vão os dias em que o PIB do país crescia 7,5% ao ano; hoje em dia, se chegar a 2,5% está de bom tamanho. Quanto à dificuldade de conter a remuneração do funcionalismo, basta ver o generoso aumento salarial recentemente aprovado para algumas categorias e que ameaça se alastrar para as demais.

Com a redemocratização em 1985, o jeito adotado para equilibrar o Orçamento foi deixar a inflação comer o valor dos gastos orçados enquanto a receita dos impostos era protegida pela Ufir. Mas essa mágica só funcionava com a inflação cada vez mais alta, o que resultou na superinflação, que nenhum brasileiro quer voltar a experimentar.

Veio então o Plano Real, que se sustentou, em parte, na desvinculação dos gastos obrigatórios, cuja extensão até 2023 o Congresso está aprovando. Mas a maior parte do ajuste veio das contribuições sociais ? impostos com outro nome que elevaram a carga tributária para níveis jamais vistos em países emergentes.

Essa fórmula também não dá para repetir. O país não atura mais impostos. Está aí o sucesso do pato da Fiesp para demonstrar. O fracasso do governo do PT em prorrogar a CPMF mostra a mesma coisa. Como também a dificuldade do governo Temer de até mesmo mencionar a possibilidade de um aumento ?temporário? de impostos.

No governo de Lula, quem resolveu a parada foram os superpreços das commodities exportadas pelo país e a entrada maciça de capitais estrangeiros. Entre 2004 e 2011, o Brasil se beneficiou de uma bonança externa como nunca antes em sua história: a China bombando de um lado, os EUA deixando soltos os cassinos financeiros de outro. As receitas do governo cresceram sem parar com o aumento da renda gerada pela bonança externa. Isso permitiu financiar uma orgia de gastos sem ameaçar o crédito externo do país. Pelo contrário, até um atestado de bom pagador ? o ?grau de investimento? ? o país ganhou das agências internacionais de rating.

Essa festa acabou. A China desacelerou, os preços das commodities desabaram. Os cassinos financeiros explodiram com a crise financeira internacional de 2008. O mundo entrou num novo padrão de lento crescimento e aversão ao risco que em nada ajuda o governo brasileiro a pôr suas contas em ordem. O ?grau de investimento? foi sem qualquer cerimônia retirado do país pelas agências de rating.