BRASÍLIA ? Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) responsabilizou o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva dos Correios por não tomarem medidas que evitassem a dilapidação do patrimônio da estatal. Isso porque a parte dos lucros e outros dividendos da empresa repassados para a União entre 2011 e 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ficaram muito acima do que o recomendado, comprometendo a saúde financeira dos Correios. Em 2015, a situação chegou a tal ponto que a empresa teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões.
Segundo a CGU, os Correios pagaram à União aproximadamente R$ 1,9 bilhões entre 2000 e 2010. Nos três anos seguintes, os valores subiram para R$ 2,9 bilhões. O resultado desses repasses e outros problemas na gestão da estatal foi a redução do caixa dos Correiros. Em 2011, havia R$ 6 bilhões. Em 2013, caiu para R$ 4,5 bilhões. Em 2015, já estava em R$ 1,9 bilhão.
“Somente em 2011, foi repassado o valor de R$ 1,7 bilhões. Assim, verifica-se que já havia a possibilidade de se entrever que essa situação poderia causar um impacto financeiro à empresa. Ainda assim, foram pagos mais R$ 1,2 bilhões, somando-se os valores repassados em 2012 e 2013”, diz trecho da auditoria.
O estatuto da empresa prevê que sejam repassados no mínimo 25% do lucro líquido. Mas, na prática, o percentual ficava muito acima, às vezes chegando a 100%. Em 2013, a situação se agravaria. Os Correios adiantaram ao governo R$ 300 milhões, 97% do lucro que teria naquele ano, no total de 308,2 milhões. Em 2014, no entanto, foi constatado que houve na verdade um prejuízo de R$ 312,5 milhões.
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Segundo a CGU, já havia tendência de queda no lucro operacional em 2011, mas a Secretaria do Tesouro Nacional entendeu na época que a situação econômica dos Correios era confortável. Para a CGU, houve falta de zelo do Conselho de Administração da Diretoria Executiva no pagamento de dividendos.
“A partir de 2011 os lucros operacionais da Empresa já apresentavam uma tendência de queda, por conseguinte, a ECT (Correios) poderia ter exposto sua posição econômica junto ao Tesouro Nacional, de forma a evitar elevados montantes de repasses ou, ao menos, alertar o acionista das consequências desfavoráveis que essas transferências poderiam causar”, diz trecho da auditoria.
Em sua defesa, que consta no relatório, os Correios disseram que, “por ser uma empresa pública com 100% de seu capital da União, o acionista é representado na Assembleia-Geral pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, representante do órgão, Ministério da Fazenda, que determinou o pagamento dos valores aos Correios”.
A CGU não ficou satisfeita com a explicação: “Em que pese o acionista, representado pela PGFN, ter a prerrogativa de solicitar os repasses dos dividendos, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração da ECT são instâncias deliberativas do processo, conforme reiterado na própria manifestação, e, por esse motivo, têm o dever de proteger os interesses da empresa, atuando como instância de aprovação para o pagamento de dividendos.”
