BRASÍLIA – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 deve incluir uma receita de R$ 10 bilhões relativa ao novo programa de repatriação de recursos no exterior. Segundo informações do jornal ?Valor Econômico?, confirmadas pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, um dos relatores da proposta, Daniel Vilela, pretende incorporar esse montante no relatório que será apresentado nesta quinta-feira.
O projeto de lei que pretende criar uma nova rodada do programa de repatriação ainda não está em tramitação, mas já está sendo costurado entre Senado Federal e governo, segundo informações do próprio presidente da Casa, Renan Calheiros. A primeira rodada, encerrada em 31 de outubro, rendeu aos cofres públicos R$ 46,8 bilhões. O ministro do Planejamento, no entanto, preferiu não se comprometer com uma estimativa de arrecadação para a segunda etapa.
? O relator de receitas do Orçamento manifestou essa intenção de incorporar como fonte de receita pro próximo ano uma possível nova rodada de repatriação. É muito difícil fazer uma estimativa, nós não temos.
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Questionado, ele afirmou que ainda está em discussão se o novo projeto de lei vai incluir uma divisão do montante com estados e municípios. A primeira etapa da repatriação previa que uma parcela do valor arrecadado com Imposto de Renda (IR) seria destinada aos entes regionais.
Segundo o ministro, diferentemente dos valores arrecadados neste ano, que serão usados para quitar restos a pagar, a arrecadação de uma eventual nova repatriação entraria como receita no Orçamento de 2017 e seria destinada a cobrir despesas correntes.
