BRASÍLIA – Senadores da oposição pretendem causar dor de cabeça ao governo com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contabilidade da Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, já conseguiu 29 das 27 assinaturas necessárias para instalar o colegiado. Ele quer reunir ainda mais firmas para evitar que senadores desistentes boicotem a CPI, que deve ser protocolada nesta quinta-feira.
Quando for protocolada, a CPI irá vigorar por 120 dias e será composta por sete titulares e cinco suplentes. Seus trabalhos ocorrerão, portanto, de forma concomitante com a discussão do projeto de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso.
O objetivo é investigar a contabilidade da Previdência Social, detalhando as receitas e despesas do sistema, com foco em desvios de recursos, ?sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios?.
No requerimento para a criação da CPI, o senador justifica que uma ampla reforma da Previdência está em andamento no Congresso, na qual se pretende que vários dos atuais direitos sejam reformulados e, por isto, se faz necessário conhecer a fundo as fontes de desvio.
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?Em que pese a mudança da estrutura demográfica da população brasileira, bem como a crise fiscal por que passa o Estado, é imprescindível conhecer detalhadamente a situação das receitas e despesas da Seguridade Social e, mais especificamente, o seu braço previdenciário, para que se possa construir uma justa legislação que atenda aos anseios de todos?, diz o requerimento.
O senador diz ainda que há ?divergências entre setores importantes da sociedade sobre a existência de déficit ou superávit na Previdência?:
?A defesa de que há superávit tem inclusive respaldo acadêmico, com a aprovação da tese de doutorado da Professora Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)?, cita Paim.
Quatro dos senadores que assinaram o pedido de instalação da CPI são do PMDB, partido do presidente Michel Temer. Além de Paulo Paim, já contribuíram com suas assinaturas os senadores José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Reguffe (Sem partido-DF), Angela Portela (PT-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Jorge Viana (PT-AC), Lídice da Mata (PSB-BA), Lasier Martins (PSD-RS), Romário (PSB-RJ), José Maranhão (PMDB-PB), Álvaro Dias (PV-PR), Magno Malta (PR-ES), Cristóvão Buarque (PPS-DF), Elmano Férrer (PMDB-PI), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Dário Berger (PMDB-SC), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Roberto Muniz (PP-BA).
