1) Por que a determinação da prisão de cinco dos seis conselheiros foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Porque os conselheiros têm foro privilegiado, assim como os governadores.
2) Existe algum mecanismo para substituição de todos os conselheiros ao mesmo tempo?
Não. No regimento do TCE, existe previsão para a substituição de um conselheiro. Neste momento, há um substituto para Jonas Lopes (delator do esquema), que está de licença do tribunal. Ainda há indefinição sobre o que acontecerá no órgão a partir daqui.
3) O tribunal, então, fica acéfalo? Sim. A princípio, sim.
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5) Como são escolhidos os conselheiros do TCE? Cada conselheiro é indicado por um governador. O presidente do TCE, Aloysio Neves, por exemplo, foi chefe de gabinete do ex-governador Sérgio Cabral, quando ele era presidente da Assembleia Legislativa, nos anos 90.
6) Qual a duração do cargo de um conselheiro? É um cargo vitalício.
