Olimpíada: Justiça tem esquema especial de atendimento

RIO ? Na Rio 2016, a Justiça está à disposição de cariocas e turistas: é que, até o encerramento dos Jogos, os postos móveis do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos prestarão atendimento à população. Cada unidade vai processar, julgar e executar os feitos criminais e cíveis previstos no Estatuto do Torcedor, além dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na lei que regulamenta a atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).

A prestação de serviços começará sempre duas horas antes da primeira disputa olímpica e encerra ao final do último evento de cada dia. Na Barra da Tijuca, por exemplo, o posto estará instalado até o dia 21 no prédio do curso de inglês IBEU, bem em frente ao Parque Olímpico.

A chance de participar de um grande evento moveu Alini Brito a procurar a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (Cejesp) para se inscrever como voluntária da equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que vai atuar durante os Jogos Olímpicos do Rio. Assessora de cerimonial do TJRJ, Alini é uma dos mais de 230 servidores e funcionários já cadastrados para atender o público durante os Jogos, e vê a Olimpíada como oportunidade única de prestigiar e testemunhar um momento histórico da cidade.

“Eu sempre gostei de esportes e quis fazer parte, tinha o sonho de uma vez na vida estar ali. E agora, graças ao trabalho no Tribunal, vou poder contribuir com o serviço e sentir a atmosfera da Olimpíada”, diz Alini, que acredita que cada um convocado a trabalhar nos Juizados Especiais do Torcedor e Grandes Eventos poderá contribuir com suas competências específicas, quaisquer que sejam, visto que a circulação de pessoas é grande e as demandas serão variadas. “No meu caso, vou poder usar a minha habilidade no contato com as pessoas, trabalhar na organização para o funcionamento adequado dos postos do Juizado. Cada um vai ser aproveitado com aquilo que pode fazer de melhor”, afirma Alini, que tem a seu favor o conhecimento de falar duas línguas além do português.

Os servidores que atuam junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos são das mais diversas áreas. Dentre eles, estão comissários, agentes cartorários, profissionais de segurança, logística, técnicos de engenharia, telefonia e informática, e outras especialidades. Além dos serventuários, o TJRJ contará com 48 magistrados que estarão divididos nos postos e um desembargador coordenador: Mauro Pereira Martins.

Cada posto de atendimento do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos na cidade irá contar com quatro juízes: dois do próprio Juizado, um da Vara da Infância, Juventude e Idoso e um quarto atuando como coordenador. Comissários da infância e de cartório também vão atuar. Já nos aeroportos, o magistrado de plantão terá competência para julgar casos relacionados ao Juizado dos Grandes Eventos e matérias sobre infância (exceto as que envolvam menores infratores).

De acordo com a assessora da Presidência para assuntos da CEJESP, Márcia Salles, o ineditismo do evento faz com que a estrutura montada esteja em padrões nunca antes usados pelo TJ.

“O maior evento em que atuamos até hoje foi a Copa do Mundo, em 2014, mas não é nem um décimo do que vamos oferecer agora. Na Copa havia a concentração no Maracanã. Na Olimpíada, além de diversos postos, são muitas praças esportivas espalhadas”, explica Márcia.

Vara da infância na Rio 2016

A Vara da Infância também está marcando presença na Olimpíada, com um posto avançado instalado em frente ao Parque Olímpico, no segundo andar do curso de inglês Ibeu, junto ao posto do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A Vara tem competência para atuar em qualquer tipo de ocorrência que envolva os jovens no evento, e, mais que isso, tem competência para prevenir.

A juíza Glória Heloíza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância e Juventude e Idoso (VIJI), em exercício no posto do Parque Olímpico, explica que, além de julgar, a Vara tem que trabalhar como órgão divulgador de informações e orientações, tanto para reprimir condutas erradas quanto para proteger a criança e o adolescente. Até agora, as únicas demandas foram relacionadas à falta de fiscalização da documentação de menores na entrada do complexo esportivo, justamente por falhas em comunicação sobre normas a serem seguidas.

“Muitos pais não sabiam, mas eles devem portar documentos de identificação das crianças para comprovar o vínculo de núcleo familiar. E se a criança for aos eventos com outro responsável, deve ter autorização. Isso ajuda a evitar também qualquer tipo de constrangimento nessa verificação”, alertou a juíza.

Durante uma vistoria realizada na segunda-feira, foram apontadas cinco ocorrências para esse tipo de caso. Comissários e juízes da Vara perceberam as irregularidades no controle de acesso das crianças, e os postos de informação não estavam agindo conforme a portaria que regulamenta o ingresso dos menores em jogos. Como os responsáveis da organização não foram encontrados para explicar a falha, foram lavrados cinco autos de infração que serão encaminhados para a abertura de processos administrativos contra os organizadores.

A juíza ressalta que, em todas as praças esportivas, há estandes para distribuição de pulseiras de identificação de crianças.

Nos primeiros dias da Olimpíada, não foram registrados na Vara casos de venda irregular de bebidas alcoólicas para menores de idade, crianças perdidas dos pais ou qualquer tipo de abuso ou exploração de crianças e adolescentes, inclusive para venda de produtos no entorno do Parque Olímpico.

“Até agora o clima é bom e tudo está transcorrendo bem, de forma tranquila. Os pais estão cuidando bem dos filhos, e isso mostra que sabemos nos organizar para um grande evento”, destacou a juíza Glória Heloíza. “É importante que todos percebam que o Judiciário está aqui à disposição para proteger”, completou.

Local dos postos do TJRJ e horário de atendimento durante a Rio 2016

Barra da Tijuca ? IBEU – em frente ao Parque Olímpico da Barra (06 a 21 de agosto);