RIO – A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB/RJ) apresentou uma denúncia ao Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira, contra uma possível compra da Estácio pela Kroton Educacional, maior grupo de educação privada do país. No início do mês, a companhia anunciou que preparava uma proposta para adquirir a concorrente carioca.
A Ordem argumenta que, se concretizada, a operação “trará concentração econômica ilegal ao mercado, ferindo a Lei 12.529, do âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, além de causar riscos à qualidade de ensino”. Para a entidade, haveria indicios de criação de monopólio no setor.
No documento, afirma que “vislumbra-se a possibilidade de haver grande prejuízo à concorrência no setor de ensino. Segundo relatório da agência Educa Insight2, a fusão dos dois grupos geraria, em 75 cidades brasileiras, a concentração de mais de 30% dos alunos matriculados nas mãos da ‘nova’ instituição”. O limite seria de 20%, de acordo com as regras do Cade, diz a OAB/RJ.
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O documento menciona ainda os prejuízos socioeconômicos provocados pelo fim das universidades Gama Filho e da Cidade, em consequência “das aquisições desastrosas que tratam a educação como mera mercadoria”. No caso de uma união entre Kroton e Estácio, a Ordem destaca que haveria concentração principalmente na área de ensino à distância. “Caso seja realizada a operação, o novo grupo administrará 48% do mercado de estudantes na modalidade a distância e 50% dos que ingressam no ensino superior neste seguimento”, alerta o documento.
Procuradas, a Kroton e a Estácio ainda não comentaram o assunto.
