Curitiba – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional Paraná e a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) aderiram à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que pede tarifas mais justas, com menor preço e maior volume de obras. As duas instituições se manifestaram publicamente e anunciaram o apoio à campanha e à criação do Fórum Paranaense sobre o Pedágio.
O Fórum vai contar com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais, representantes do setor produtivo, de trabalhadores e de parlamentares paranaenses nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura.
O deputado Luiz Claudio Romanelli disse ontem que a adesão dos bispos do Brasil e dos advogados reforça a importância da participação de toda a sociedade no debate: “Juntos, vamos lutar por obras e tarifas justas e que o governo federal trate as estradas paranaenses com isonomia, como aos demais estados”.
O deputado acrescenta que, caso o governo federal mantenha a decisão de licitar a concessão pelo modelo híbrido, com o pagamento de taxa de outorga, as tarifas terão valores elevados, o que vai prejudicar o desenvolvimento das regiões onde serão instaladas as praças de pedágio. “Ninguém suporta mais o preço abusivo do pedágio. É um desrespeito ao povo paranaense e o Estado precisa se posicionar com firmeza. Não vamos aceitar os desmandos do pedágio no Paraná”.
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A iniciativa da emissão do documento pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foi tomada diante da manifestação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A) que sugere que a União formalize as licitações na forma preço + outorga, conhecida como modelo híbrido. A EPL é a empresa responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses. “Nesse modelo, não teremos tarifas mais baixas e justas e o usuário será novamente onerado, com uma espécie de imposto exclusivo aos paranaenses”, acusa Romanelli.
Os bispos entregaram ao vice-governador Darci Piana uma Nota Oficial sobre as concessões de pedágio no Paraná. A Nota foi emitida durante a Assembleia da CNBB, realizada em Londrina de 27 a 29 de setembro. Nela, reconhecem “que as estradas do Paraná, depois do pedágio, dispõem de serviços de atendimento, apresentam melhores condições de tráfego, mais segurança e, consequentemente, redução no número de acidentes”. No entanto, “é perceptível para todos que os valores cobrados nas praças de pedágio são os mais altos do Brasil se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere, diretamente, no bolso dos cidadãos, no custo da produção e do transporte, com particular incidência no preço dos alimentos.”
Eles também defendem que haja um novo modelo de concessão rodoviária e que não ocorra a prorrogação dos atuais contratos. “Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em concessões rodoviárias de outros estados”.
