A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná recebeu mais de 130 denúncias referentes ao golpe do falso advogado. A Polícia Civil investiga o crime de estelionato, no qual golpistas, munidos de informações públicas sobre processos em andamento, entram em contato com as partes, se passam por advogados ou funcionários do escritório, e solicitam pagamentos por PIX ou boletos para arcar com custas de cartório, por exemplo, para liberar os valores da ação.
O advogado Alexandre Hendges foi um dos primeiros profissionais da subseção de Cascavel a relatar a tentativa de golpe. Ele conta que os próprios clientes suspeitaram. “Os golpistas entraram em contato com alguns clientes em nome do escritório e tentaram aplicar o golpe, no entanto, ninguém teve prejuízo, pois nos ligaram e orientamos para não realizarem nenhum pagamento”. A partir daí, Alexandre também alertou aos outros clientes e advogados.
Nesse sentido, o presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, explica que a entidade realiza uma campanha permanente para orientar a advocacia e a comunidade, com recomendações importantes para evitar o crime. O primeiro passo é que os advogados atualizem o cadastro na OAB.
“Aos advogados é importante entrar em contato com seus clientes e informar da existência do golpe, determinando que o contato será feito sempre pessoalmente ou por um determinado número de celular pré-definido. Aos clientes, sempre se precaver e ligar diretamente para seu advogado, conversar pessoalmente e não por mensagens de texto, a fim de confirmar eventual informação sobre custas processuais e adiantamento de recursos”, reforça.
Nota Técnica
Uma Nota Técnica foi elaborada pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná com proposta de medidas para inibir as fraudes por meio de dados de processos judiciais, que estão disponíveis publicamente. O objetivo é que as informações sejam suprimidas, garantindo a segurança dos atores do processo.
A nota elaborada, com base na Emenda Constitucional nº 115/2022, que inseriu no rol de direitos fundamentais o “direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais”, foi encaminhada ao Conselho Federal da OAB com sugestões que, em resumo, limitam o acesso a todos os dados da ação.
Crédito: Assessoria